Congresso aprova multa para discriminação salarial contra mulheres – Entenda!

Bolsonaro deve sancionar Projeto de Lei que prevê multa às empresas que não oferecerem igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

O PL tramitou por 10 anos no Congresso Nacional e foi aprovado na última semana pelo Senado.

Igualdade salarial

Projeto de Lei que pretende multar empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo foi aprovado no Senado.

Após tramitar por uma década no Congresso Nacional, o PL agora segue para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro.

A proposta é de autoria de Marçal Filho (PMDB), então deputado federal e atual deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei

Apesar de estarem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999, os dispositivos que condenam a discriminação salarial por sexo, idade, cor ou situação familiar no mercado de trabalho são considerados comedidos.

O Projeto de Lei que prevê multa às empresas por discriminação salarial entre os sexos para funções semelhantes exigirá o pagamento do salário em até cinco vezes a diferença durante o período de contratação.

O objetivo da multa é desestimular as empresas a contribuírem com a discriminação salarial entre homens e mulheres, bem como reparar possíveis impactos socioeconômicos e reconhecer a mão de obra feminina no mercado de trabalho.

Ajustes

Antes da PL ser aprovada no Senado, o relator Paulo Paim, senador pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, fez algumas alterações no texto original a fim de que o projeto fosse votado.

Sendo assim, Paim determinou um prazo de cinco anos para que as empresas adequassem os salários de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. 

ilustração de desigualdade entre sexo feminino e sexo masculino
A luta das mulheres por igualdade salarial é histórica

O relator também transformou o que seria uma pena autônoma na esfera administrativa trabalhista em multa já prevista na CLT a fim de evitar conflitos legislativos.

Além disso, Paim possibilitou a gradação do valor da multa mediante decisão do juiz e, com isso, a punição passou de exatamente cinco vezes o valor da diferença salarial para até cinco vezes.

Dados

A posição da mulher na sociedade brasileira é subjugada há séculos em diferentes âmbitos em detrimento da edificação dos homens.

No mercado de trabalho esse cenário não é diferente e pode ser constatado por uma série de pesquisas e observações sociais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, as mulheres recebem em média 77,7% do salário em relação aos homens.

Outra pesquisa feita por economistas do Instituto de Ensino e Pesquisa, Insper, constatou que entre 2016 e 2019 os homens brancos e mulheres brancas com ensino superior completo em instituições públicas tiveram média salarial de R$7.891,78 e R$4.739,64, respectivamente.

No caso de homens pretos e pardos e mulheres pretas e pardas a média salarial ficou entre R$4.750,58 e R$3.047,01, respectivamente.

O Insper também identificou por meio de análise por ocupação o dobro de diferença salarial entre médicos homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos.

A mesma observação também foi constatada em setores como engenharia, arquitetura, pedagogia, administração e ciências sociais. 

Durante a pandemia da COVID-19 a taxa de participação de mulheres trabalhadoras também se mostrou inferior à dos homens, chegando a cair para aproximadamente 45,8%.

Com isso, é possível analisar que menos da metade das mulheres estão em atividade e em busca de emprego.

A mulher no mercado de trabalho

Diante dos dados observados em diferentes pesquisas é possível afirmar que a condição da mulher brasileira no mercado de trabalho é inferior em comparação com os homens. 

Além disso, fica evidente que a situação da mulher preta é ainda pior, ou seja, tanto a discriminação entre gênero e raça estão fortemente presentes na sociedade brasileira.

Esses dados são consequências históricas do pré-julgamento de que as mulheres são menos produtivas, uma vez que precisam desempenhar as atividades do lar, bem como lidar com a maternidade.

Essa jornada dupla ou tripla imposta às mulheres ao longo dos anos serve de pretexto para que as empresas ofereçam remunerações e condições de trabalho inferiores aquelas propostas aos homens.

De acordo com a senadora Simone Tebet, líder da bancada feminina no Senado Federal, a PL deveria ter sido implementada quando a Constituição afirmou que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Com isso, é possível afirmar que pagar menos às mulheres é um ato de discriminação salarial entre gêneros apoiada há mais de 30 anos por uma sociedade extremamente conservadora.

A expectativa das mulheres é que o Projeto de Lei seja sancionado por Bolsonaro a fim de que esse cenário possa ser modificado, mesmo que em pleno século 21.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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