Neste dia 5 de novembro, a Receita Federal efetuou a liberação do parcelamento de empresas que estão em débito e em recuperação judicial. O que facilita muitos negócios a voltar em conformidade com as questões burocráticas, que foram bastante atingidas pela pandemia.
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Onde é feita a solicitação de parcelamento de dívida de empresas?
As solicitações para parcelamentos poderão ser feitas diretamente no portal e-CAC. Com ajuda dessa plataforma, os empresários poderão executar as seguintes funções:
- Parcelamento de débitos em que a empresa já tem essa dívida em recuperação judicial
- Re-parcelamento, nos casos em que o débito a ser parcelado não estiver disponível para negociar nos auto atendimentos do CAC e cujo pagamento seja requerido apenas junto ao do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
Com isso, o empresário consegue solicitar o parcelamento sem precisar ir até uma unidade da Receita Federal.
Como solicitar esse parcelamento?
Para poder ser feito esse parcelamento de dívida de empresas em recuperação judicial, o empresário deve efetuar a seguinte ação:
- Fazer o acesso ao portal e-CAC com a sua conta gov.com.br ou pelo código de acesso.
- Selecionar no portal a opção ‘Processos Digitais (e-Processo).
- Logo após, clique em “Solicitar Serviço via Projeto Digital”.
- Fazer a seleção da área ‘Área de Concentração de Serviço – Regularização de Impostos”.
Vale lembrar que todos os trâmites de acompanhamento do processo, devem ser feitos totalmente digitalmente, assim como toda a solicitação do mesmo.
Como acessar o e-CAC com a minha conta Gov.br?
Ao acessar o e-CAC você verá a opção de acesso “Entrar com Gov.br”, após isso escolha um dos acessos que estão disponíveis como o seu número de CPF, bancos credenciados, um certificado digital ou certificado em nuvem. Após selecionada a opção desejada, basta digitar o código enviado para o seu número de telefone (caso a verificação de duas etapas esteja ativada em sua conta).
Se por acaso o tutorial não estiver sido totalmente coerente, no site do Governo Federal você encontra alguns procedimentos que podem ensinar de forma mais concreta todo o passo a passo dessa solicitação.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
