Dívidas de MEIs não serão renegociadas pelo governo. Veto de Bolsonaro é confirmado

Bolsonaro veta projeto de renegociações de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Veja o que dizia a proposta.

Em meio à crise econômica que vem afetando muitas empresas de pequeno porte desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto que criava um projeto de renegociação de dívidas para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenos negócios.

O programa que ganhou o nome de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp) era voltado a MEIs, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Enquanto isso, a Câmara havia aprovado o texto com o apoio de todos os partidos.

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Entretanto, Bolsonaro vetou a proposta justificando que ela levava a vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público. Isso porque oferecer o benefício fiscal levaria a uma renúncia de receita, segundo a justificativa do presidente.

dívidas meis
Bolsonaro veta projeto de renegociação de dívidas de MEIs e pequenas empresas. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Veja também: Declaração MEI 2022 – por que e como fazer a minha declaração?

O que dizia o projeto de renegociação de dívidas MEIs

Segundo o texto do projeto, micro e pequenas empresas poderiam renegociar dívidas com descontos de até 90% em multas e juros e de até 100% no caso de encargos legais. No entanto, os valores dependeriam das perdas que elas tiveram no último ano.

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Além disso, o projeto também beneficiaria empresas que estivessem em processo de recuperação judicial. Pela proposta, os interessados teria até um mês após a sanção do texto para aderir ao projeto.

Ainda conforme o texto, os empreendedores poderiam dar uma entrada em até oito vezes, sendo que o valor variava conforme a queda no faturamento. Já em relação ao prazo para pagar as dívidas, ele seria de 180 meses após a data de pagamento da entrada.

Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta, reabrir o prazo para aderir ao programa aumentaria a arrecadação de recursos para os cofres públicos.

Mas como o Congresso sempre analisa vetos presidenciais, os parlamentares têm o poder de derrubar o veto de Bolsonaro. Caso isso aconteça, o projeto de renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte vira lei.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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