Dívidas do governo com precatórios pode ir para R$ 170 bilhões até 2026

Dívida de aproximadamente R$170 bilhões pode ser gerada até 2026 caso o acordo feito pelo Congresso não solucione o impasse do pagamento dos precatórios no próximo ano.

A negociação foi realizada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tais representantes concordaram que houvesse o enquadramento do pagamento dos precatórios na regra do teto de gastos, limitando o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. 

Vale lembrar que precatórios são dívidas vinculadas a ações judiciais e que a União tem a obrigação de custear diante da ausência de recursos jurídicos.

Limite

O acerto com o Congresso limita o valor de pagamento dos precatórios entre R$39 bilhões e R$40 bilhões para o próximo ano.

Diante desse fato, do total previsto de R$89 bilhões, cerca de R$49,2 bilhões ficaria “alheio ao limite do teto” em 2022, podendo ser transferido o ano seguinte.

Acompanhamento

De acordo com especialistas, é necessário acompanhar se a proposta será aprovada e se não será feita nenhuma contestação jurídica, uma vez que haveria o adiamento do pagamento de dívidas. 

Além disso, os especialistas pontuam que as regras da proposta devem ser mais claras e questionam se o sub-teto será válido para os anos posteriores a 2023.

Outro fator que deve ser levado em consideração para a análise desse tema é uma possível confirmação da inflação.

Caso o fato seja confirmado, poderá ocorrer um descasamento entre o índice de reajuste do teto e o índice de atualização do salário mínimo, bem como dos benefícios previdenciários.

Processo adiado

Segundo Gabriel de Barros, especialista em contas públicas e economista-chefe da RPS Capital, a solução proposta para o pagamento de precatórios no próximo ano é um remendo no arcabouço fiscal e adia o problema para 2023. 

“Empurram o problema dos precatórios para frente, piora o desenho da regra fiscal. É ‘solução’ apenas para 2022, total casuísmo”, comenta Gabriel fazendo referência ao processo eleitoral do próximo ano.

De acordo com o economista e especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, Fábio Klein, a solução proposta pelo Congresso é inspirada na ação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecida como proposta de Fux/Dantas.

O economista aponta que a proposta não é boa e que fez algumas simulações, chegando a um resultado onde cerca de R$48,5 bilhões dos R$89 bilhões totais em precatórios seriam adiados para 2023.

Diante da simulação o especialista concluiu que a solução incorreria em judicialização, mesmo sendo gerada no CNJ.

Questões jurídicas

Em relação a proposta sugerida entre Executivo e Congresso, o surgimento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia acarretar problemas jurídicos.

“O medo neste caso é dos penduricalhos que poderiam ser colocados no texto”, comentou o especialista.

Segundo Klein, outro problema é que não está sendo elaborado um teto para cortar gastos, como é proposto pelo teto geral.

Nesse caso, o recurso está sendo adiado para o pagamento de uma dívida que deveria ser quitada já no próximo ano.

Ele também comenta sobre outra desvantagem que é a ausência de menção ao fato de outros custos ou precatórios  que serão somados aos antigos em 2023.

“Isso vai gerar uma pressão muito grande sobre as contas públicas a partir de 2023 e a proposta não fala como isso será pago”, comentou o economista.

Mercado de ações

Mesmo com as críticas feitas em relação à proposta do Congresso, o processo de resolução diante do impasse dos precatórios foi recebido com bom grado no mercado de ações. 

De acordo com o índice Ibovespa a data da proposta do Congresso terminou o dia com alta de 1,29%, aos 110.249 pontos. 

No entanto, é importante reforçar que a proposta foi aceita dessa forma por conta da forma e não do conteúdo apresentado.

Fonte: Terra.