Dívidas do governo com precatórios pode ir para R$ 170 bilhões até 2026

Dívida de aproximadamente R$170 bilhões pode ser gerada até 2026 caso o acordo feito pelo Congresso não solucione o impasse do pagamento dos precatórios no próximo ano.

A negociação foi realizada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Publicidade

Publicidade

Conheça a proposta do Congresso para os precatórios

Tais representantes concordaram que houvesse o enquadramento do pagamento dos precatórios na regra do teto de gastos, limitando o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. 

Vale lembrar que precatórios são dívidas vinculadas a ações judiciais e que a União tem a obrigação de custear diante da ausência de recursos jurídicos.

Limite

O acerto com o Congresso limita o valor de pagamento dos precatórios entre R$39 bilhões e R$40 bilhões para o próximo ano.

Publicidade

Publicidade

Diante desse fato, do total previsto de R$89 bilhões, cerca de R$49,2 bilhões ficaria “alheio ao limite do teto” em 2022, podendo ser transferido o ano seguinte.

Acompanhamento

De acordo com especialistas, é necessário acompanhar se a proposta será aprovada e se não será feita nenhuma contestação jurídica, uma vez que haveria o adiamento do pagamento de dívidas. 

Além disso, os especialistas pontuam que as regras da proposta devem ser mais claras e questionam se o sub-teto será válido para os anos posteriores a 2023.

Outro fator que deve ser levado em consideração para a análise desse tema é uma possível confirmação da inflação.

Caso o fato seja confirmado, poderá ocorrer um descasamento entre o índice de reajuste do teto e o índice de atualização do salário mínimo, bem como dos benefícios previdenciários.

Processo adiado

Segundo Gabriel de Barros, especialista em contas públicas e economista-chefe da RPS Capital, a solução proposta para o pagamento de precatórios no próximo ano é um remendo no arcabouço fiscal e adia o problema para 2023. 

Publicidade

Publicidade

“Empurram o problema dos precatórios para frente, piora o desenho da regra fiscal. É ‘solução’ apenas para 2022, total casuísmo”, comenta Gabriel fazendo referência ao processo eleitoral do próximo ano.

De acordo com o economista e especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, Fábio Klein, a solução proposta pelo Congresso é inspirada na ação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecida como proposta de Fux/Dantas.

O economista aponta que a proposta não é boa e que fez algumas simulações, chegando a um resultado onde cerca de R$48,5 bilhões dos R$89 bilhões totais em precatórios seriam adiados para 2023.

Diante da simulação o especialista concluiu que a solução incorreria em judicialização, mesmo sendo gerada no CNJ.

Questões jurídicas

Publicidade

Em relação a proposta sugerida entre Executivo e Congresso, o surgimento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia acarretar problemas jurídicos.

Publicidade

“O medo neste caso é dos penduricalhos que poderiam ser colocados no texto”, comentou o especialista.

Segundo Klein, outro problema é que não está sendo elaborado um teto para cortar gastos, como é proposto pelo teto geral.

Nesse caso, o recurso está sendo adiado para o pagamento de uma dívida que deveria ser quitada já no próximo ano.

Publicidade

Publicidade

Ele também comenta sobre outra desvantagem que é a ausência de menção ao fato de outros custos ou precatórios  que serão somados aos antigos em 2023.

“Isso vai gerar uma pressão muito grande sobre as contas públicas a partir de 2023 e a proposta não fala como isso será pago”, comentou o economista.

Mercado de ações

Mesmo com as críticas feitas em relação à proposta do Congresso, o processo de resolução diante do impasse dos precatórios foi recebido com bom grado no mercado de ações. 

De acordo com o índice Ibovespa a data da proposta do Congresso terminou o dia com alta de 1,29%, aos 110.249 pontos. 

No entanto, é importante reforçar que a proposta foi aceita dessa forma por conta da forma e não do conteúdo apresentado.

Fonte: Terra.

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
Linkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário