INSS: Donas de casa têm direito à aposentadoria? Entenda aqui!

Assim como qualquer outro trabalhador, as donas de casa têm direito à aposentadoria. Mas para isso, as beneficiárias precisam contribuir no INSS de forma facultativa. Esta modalidade de contribuição pode ser adotada por quem não possui renda própria e por pessoas menores de 16 anos.

Além de donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados e estudantes também se encaixam na contribuição facultativa. Agora que você já sabe que as donas de casa têm direito à aposentadoria, continue com a gente para entender melhor sobre o assunto.

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mulher dona de casa

Como as donas de casa podem solicitar aposentadoria?

Para que as donas de casa possam solicitar a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social, é preciso que elas tenham contribuído ao INSS há 15 anos e tenham pelo menos 61 anos.

A aposentadoria pode variar de acordo com a base de cálculo e o tempo de contribuição. Se você ficou em dúvida quanto a estes pontos, não se preocupe, pois explicaremos cada um deles. Confira:

Base de cálculo: influencia diretamente na aposentadoria e diz respeito ao valor sobre o qual você pretende contribuir, e deve ser, pelo menos, no valor do salário-mínimo. O segurado facultativo tem uma base de cálculo que varia entre o valor do mínimo anual e um valor máximo de R$ 6.433,57 – teto máximo do INSS em 2021.

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Alíquota: outra dúvida em relação à contribuição facultativa é a alíquota, que é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. Por exemplo: se a base for o mínimo anual e você escolher uma alíquota de 20%, para saber o valor que você pagará, basta multiplicar o valor do salário por 0,20. 

Quem contribui ao INSS de forma facultativa pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%. Se você quer aprender mais sobre cada uma das alíquotas, confira as informações a seguir.

Entenda a alíquota de 5%

Além dos segurados facultativos que se enquadrem como membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no CadÚnico, a alíquota de 5% também é destinada aos microempreendedores individuais (MEI). Lembrando que para ser considerado de baixa renda, o cidadão precisa receber no máximo até dois salários mínimos, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 8212/91.

A base de cálculo da alíquota de 5% deve ser, obrigatoriamente, sobre o salário-mínimo. A mesma regra vale para a alíquota de 11%. Então, o contribuinte que optar pela alíquota de 5% irá pagar R$ 55 todos os meses.

Entenda a alíquota de 11%

A alíquota de 11% é destinada a contribuintes individuais e facultativos que querem contribuir sobre o salário-mínimo, mas em um plano mais simples, onde não é possível escolher a base de cálculos. Obrigatoriamente a base será o salário-mínimo, com um valor mensal de contribuição de R$ 121.

Entenda a alíquota de 20%

Por fim, a terceira opção é a alíquota de 20%, que deve ser paga pelo contribuinte individual ou facultativo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, ou seja, por idade e com valor maior que o salário-mínimo.

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Nesta alíquota, o contribuinte precisa prestar atenção em três pontos básicos: para quem o serviço é prestado; se a remuneração do mês foi inferior ao salário mínimo e se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS.

Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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