Empregador não é obrigado a fazer contribuição do INSS de funcionários com contrato suspenso ou salário reduzido

A chegada do coronavírus em terras nacionais acabou impactando de maneira negativa na vida de muitos brasileiros, sendo que foi necessário fechar vários comércios ou muitas pessoas perderam seus empregos.

Dessa forma, o Governo acabou possibilitando a suspensão de vários contratos de trabalho, assim como a redução de salário durante o ano de 2020. Mas, além disso, você já parou para pensar como essas medidas dos seus benefícios dentro do INSS?

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Para você conseguir entender melhor como funcionam essas decisões, por causa da suspensão desses contratos, os donos de empresas não tinham a necessidade de demitir seus funcionários, o que diminuirá o desemprego e reduziria os gastos, mantendo o negócio funcionando.

Mas, mesmo com essa redução de salário, o empregador ficaria sem a obrigação de fazer o pagamento do INSS do empregado, o que geraria mais economia para o mesmo.

Mas, e como o trabalhador fica com tudo isso? Veja abaixo o que pode ser feito e tudo que precisa saber.

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Como funciona a redução de salário?

Como funciona a redução de salário?

Conforme a Lei 14.020/20, onde foi o início desse plano, houve a permissão de que o patrão e o funcionário fizessem um acordo para a redução da jornada de trabalho, sendo assim, também diminuído o salário.

Essa redução ficaria entre 25%, 50% ou até mesmo 70% do valor total do salário.

Porém, é interessante que você tenha atenção, visto que se sofreu com essa redução, o governo deverá fazer a complementação de seu salário por meio do BEM – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.

Mas, de início você deve ter imaginado como seria o impacto monetário. O quanto você receberia do Governo seria calculado com base no quanto seria seu valor de recebimento do Seguro Desemprego, caso tivesse sido demitido, e depois, conforme a porcentagem de redução que foi aplicado em seu salário.

Para ajudar nessa compreensão, você deve pensar: se sua redução de salário foi no valor de 50%, especialmente em caso de demissão, e seu seguro desemprego fosse no valor de 2 mil, o valor do seu BEM seria na quantia de R$1 mil.

Mas, se a redução fosse de 25%, você receberia o valor de R$500 como complementação, sendo assim calculado de maneiras diferenciadas.

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É importante destacar que para receber esse benefício, não há a necessidade de fazer nenhum requerimento em específico.

A empresa em que você trabalha irá fazer a comunicação diretamente ao Governo, sendo que esse é o responsável por fazer o depósito diretamente em sua conta corrente.

Nos casos em que houve a suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do salário, o Governo é quem é o responsável pelo pagamento do total de 100% da quantia que deveria ter sido recebida pelo seguro-desemprego.

Para verificar se você tem o direito ao recebimento desse benefício e assim fazer o acompanhamento do pagamento, só é preciso acessar o seguinte site: https://www.bb.com.br/pbb/bem#/.

Posso receber o BEM por quanto tempo?

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O BEM, conforme já citado anteriormente, precisa ser pago de maneira mensal, enquanto o seu acordo com a empresa estiver em duração.

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De início, os prazos máximos de duração são de 180 dias, ou seja cerca de 6 meses, tanto para a redução, tanto quanto para a suspensão da jornada.

Mas, do contrário do que estava sendo esperado, o coronavírus ainda não acabou, sendo assim, necessário ter mais tempo para que os empresários trabalhem no ganho de economia, por isso, tenha atenção!

No momento, tanto nos casos em que se terá a suspensão do contrato de trabalho, quanto nos em que há a redução do salário e jornada, o novo prazo total estimado é de 240 dias.

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Ou seja, caso você tenha realizado um acordo no tempo de 180 dias, o mesmo tem a chance de ser aumentado por mais 60 dias.

É importante também saber que era possível aderir a este programa apenas até o dia 31/12/2020, portanto, não há mais essa possibilidade.

Se caso os funcionários ou o empreendedor queiram aderir a este acordo, é preciso esperar por uma resposta do Governo Federal para o ano de 2021, visto que essa prorrogação do benefício entrará em análise.

Quem faz o pagamento do INSS quando o salário é reduzido ou o contrato é suspenso?

Uma pergunta interessante, a Medida Provisória que permitiu a suspensão dos contratos e também a redução dos salários, acabou definindo com que o patrão não tenha a necessidade de fazer o pagamento do INSS, principalmente se o contrato estiver totalmente suspenso e você não tenha recebido nenhum salário.

Já nos casos em que houve a redução do salário, seja entre 25% até 70%, o INSS deverá ser recolhido pelo empregador conforme a porcentagem de redução, sempre de maneira proporcional.

É importante ficar atento também se a redução do seu salário o deixará abaixo do valor mínimo ao mês, menor que R$1100.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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