Empresa não pagou INSS: o que fazer?

Ao descobrir que a empresa não pagou o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social muitos beneficiários não sabem como e quando agir.

De modo geral, a descoberta do não pagamento do INSS ocorre quando o segurado resolve dar entrada no processo de aposentadoria ou de outro benefício como o auxílio-doença e seguro-desemprego.

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Saiba o que fazer se o INSS não for pago pela empresa

Ao se deparar com o não pagamento do INSS nas situações mencionadas acima, o segurado é surpreendido com o indeferimento do pedido ou com a concessão do benefício por um valor abaixo do devido.

No caso de isso ocorrer com um trabalhador que possui carteira assinada, é sinal de que a empresa descontou o valor do INSS, mas deixou de repassá-lo à Previdência Social, como é previsto por lei.

Em resumo, quando isso acontece é porque a empresa se apropriou dos valores pertencentes ao segurado de forma indevida.

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Caso você esteja enfrentando essa situação é preciso agir o quanto antes, pois existe o risco de perder a qualidade de segurado e ficar sem o benefício.

Consequência

A empresa que não faz o repasse do INSS basicamente comete um crime previsto no Código Penal e pode ser julgada com base em pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Como agir

Ao se deparar com a falta de pagamento do INSS o empregado deve comprovar o período trabalhado e os descontos recebidos em folha e que não foram repassados.

Consulta

Para saber se a empresa que você trabalha ou trabalhou pagou o INSS é possível contar o site ou aplicativo Meu INSS conforme o passo a passo abaixo:

  • Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app para Android ou iOS;
  • Use seu CPF para fazer login pela conta Gov.br, ou faça o cadastro caso ainda não tenha suas credenciais;
  • Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”;
  • Verifique se as contribuições estão batendo com seu registro em carteira e salário.

Vale lembrar que por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais é possível checar todas as contribuições e ter acesso aos períodos trabalhados, valor do salário e valor da contribuição repassada ao INSS, e consultar o extrato mensal.

Outra possibilidade é fazer a consulta pelo telefone 135 ou na agência do INSS.

Especialista

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Caso os procedimentos não sejam suficientes, pode ser necessário contratar um advogado previdenciário ou trabalhista.

Sendo assim, se houver necessidade de uma ação judicial contra o INSS para receber pelo período de contribuição reconhecido o profissional saberá como agir.

Mas, lembre-se, é importante contratar alguém especializado nesse assunto, pois você corre o risco de perder seus direitos se o processo não for realizado da maneira adequada.

A situação pode ser ainda mais complicada caso a empresa tenha falido e deixado de pagar o INSS.

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Nesse caso, será preciso recolher o máximo de provas que te vinculam ao trabalho de modo que seja possível encontrar os ex-empregadores e obter algum documento.

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Entre os comprovantes mais importantes estão

  • Registro na carteira de trabalho;
  • Holerite;
  • Recibo de pagamento de salário;
  • Contrato de trabalho;
  • Crachá;
  • Rescisão de contrato.

Ao contratar um advogado ele poderá te orientar em relação a documentação necessária, além de conduzir a ação administrativa ou judicial a fim de comprovar o tempo de contribuição.

Denúncia

Ao identificar que o pagamento do INSS não está sendo feito pela empresa é possível tentar uma conversa amigável para solucionar o problema.

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No entanto, caso o papo não seja efetivo é possível contatar o sindicato representante da sua categoria e/ou a Superintendência Regional do Trabalho e até mesmo fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Resumo

De modo geral, caso a empresa não providencie o pagamento do INSS é necessário reivindicar seus direitos, pois eles são garantidos por lei.

Na maioria dos casos é importante buscar por um auxílio profissional para identificar o problema e não agravar a situação para que haja a comprovação do vínculo empregatício.

Apesar da lei proteger o trabalhador, os processos no INSS podem ser burocráticos e até mesmo ineficientes em alguns casos.

Pensando nisso, é fundamental conhecer os seus direitos e ter o apoio de profissionais que possam te guiar durante esse processo.

Fonte: Abla Advogados.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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