Trabalhador: A empresa pode adiantar, vender, dividir ou descontar suas férias?

A reforma trabalhista trouxe várias dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Uma delas é: a empresa pode adiantar, vender, dividir ou descontar suas férias? 

Além disso, a pandemia, que afetou diretamente o mercado de trabalho, tem interferido na programação das férias do brasileiro. 

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Quais as alterações? O que a empresa pode ou não pode fazer? Confira as respostas nesse artigo. 

carteira de trabalho
Trabalhador: A empresa pode adiantar, vender, dividir ou descontar suas férias?

A empresa pode interromper as férias do trabalhador, alegando emergência?

A primeira coisa que devemos pensar é que, mesmo com a pandemia, as empresas não podem interromper o descanso dos trabalhadores. 

Em entrevista para o portal GazetaWeb, o advogado Leonardo Couto, comenta: 

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“Mesmo sendo um funcionário indispensável, ele deve descansar e aproveitar os 30 dias de descanso a que tem direito. A finalidade das férias é para o descanso e reparação física e mental do trabalhador, ou seja, norma legal ligada ao direito à saúde.”

Ainda de acordo com o advogado, a empresa não pode interromper o descanso do trabalhador, nem mesmo com ligações e mensagens durante o dia de folga: 

“O empregador pode ter uma dúvida e precisar entrar em contato, mas vale lembrar que, nesse caso, o empregado pode pedir na Justiça o pagamento das férias em dobro, não somente dos dias de interrupção, mas com direito ao pagamento em dobro do período total das férias objeto da interrupção.”

A empresa pode adiantar, vender, dividir ou descontar suas férias?

Conforme a lei, o período de descanso do trabalhador não pode ser adiantado pela empresa. Ou seja, o trabalhador não pode tirar férias sem ter completado 12 meses do contrato de trabalho. 

Entretanto, caso haja férias coletivas, a regra pode ser alterada. Outra exceção a regra são os cargos de liderança,  como gerentes e encarregados.

“O prazo máximo para se tirar as férias é de até 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Já sobre a questão de se adiantar as férias para o funcionário, as férias somente podem ser adiantadas na modalidade de férias coletivas. Fora isso, elas jamais poderão ser adiantadas. Nos casos de cargos de confiança, como gerentes e encarregados, não existe uma flexibilidade em relação às férias. Ou seja, a regra é idêntica para todos, não havendo distinção de categoria de trabalhadores”, destaca Couto.

A empresa pode comprar minhas férias?

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Essa é uma dúvida e uma prática pertinente na vida de todo trabalhador. 

Aqui, vale uma regra de outro: o empregado pode, se quiser, vender uma parte de suas férias. Ou seja, ele irá trabalhar por alguns dias, mesmo no período de férias. Entretanto, ele só pode vender 1/3 das férias, o equivalente a 10 dias, e não mais que isso. 

O empregado interessando deve fazer a solicitação para a empresa com até 15 dias de antecedência. Após esse período, o empregador não é obrigado a aceitar o pedido.

Lembrando que essa regra vale também para o home – office, modelo adotado pelas empresas devido à pandemia. 

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Outro ponto importante é: durante o período de férias, o contrato está interrompido e o empregado não pode ser demitido.

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A empresa pode dividir minhas férias?

Após a reforma trabalhista, o trabalhador ganhou o direito de fracionar o período de férias.

Por exemplo, ele pode tirar 10 dias de férias, em três períodos diferentes. Aqui, também vale a regra da antecedência, que deve ser comunicada por escrito, para o RH da empresa. 

Outra regra importante é que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

A empresa pode descontar minhas férias?

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Teoricamente, pode. O empregado tem direito a 30 dias de férias, porém caso haja faltas injustificadas ao trabalho durante o período de 12 meses, pode haver descontos. Porém, seguindo essa proporção:

  • até 5 dias de faltas: 30 dias de férias
  • de 6 a 14 faltas: 24 dias corridos
  • de 15 a 23 faltas: 18 dias corridos
  • de 24 a 32 faltas: 12 dias corridos
  • 33 dias ou mais: 0 dia

Fonte: GazetaWeb

Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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