O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (03/08).
Com isso, quem participa do auxílio ou de outros programas de transferência de renda, como o BPC, já pode contratar crédito com desconto direto nas parcelas do benefício.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O texto sancionado pelo presidente permite que participantes do Auxílio Brasil contratem um empréstimo e autorizem o governo a descontar até 40% do benefício mensal para pagamento das parcelas.
Ou seja, com o novo auxílio de R$ 600 que começa a ser pago no próximo dia 9 de agosto, será possível pagar parcelas de até R$ 240 por mês do consignado.
Por outro lado, isso faz com que sobrem apenas R$ 360 por mês para o beneficiário arcar com as demais despesas. Como o Auxílio Brasil é pago a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, a medida recebeu muitas críticas de especialistas.
Afinal, além de permitir que os bancos fiquem com quase metade do benefício pago a famílias pobres, a nova lei pode fazer com que instituições se aproveitem do baixo grau de instrução de beneficiários do programa para lucrar.
Mesmo antes de Bolsonaro sancionar a medida, já haviam registros de tentativas de golpes envolvendo o empréstimo do Auxílio Brasil.
Bancos são livres para definir os juros
Outro ponto do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil que é alvo de críticas de especialistas é a liberdade que os bancos terão para definir as taxas de juros. Com isso, há registros de instituições cobrando juros de quase 100% ao ano por este tipo de crédito.
A economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, classificou a medida como um “absurdo” e uma “covardia”.
Segundo ela, a lei sancionada por Bolsonaro serve apenas para dar mais dinheiro aos bancos às custas do endividamento de uma população que mal consegue se alimentar.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
