O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2020 e 2021 foi prorrogado por mais dois anos na Bahia para os proprietários de veículos do transporte escolar e turístico e de autoescolas.
Anunciada hoje (20) pelo governo do estado, a medida visa atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia de Covid-19.
Vale saber que essa medida não exclui a taxa de licenciamento anual e que os prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Pagamento do IPVA é prorrogado
Segundo o novo decreto que deve ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022 e o 2021 para julho de 2023.
Os beneficiários poderão escolher a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou ainda parcelar o valor do imposto devido em até três vezes.
A cota única tem vencimento em 29 de julho de 2022. Já os parcelamentos devem vencer em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.
A cota única para o pagamento do IPVA 2021 deve ser paga em 31 de julho de 2023. Quem optar por parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para fazer os pagamentos.
Qual a importância do IPVA?
Essa é uma dúvida que precisa ser esclarecida, principalmente porque o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo e a destinação dos impostos nem sempre é bem explicada.
Vale lembrar que apesar dos muitos impostos que pagamos, ainda nos deparamos com estradas em péssimo estado de conservação, quando não totalmente esburacadas e muitas vezes intransitáveis.
No entanto, o mito de que o dinheiro do IPVA serve para custear a conservação das rodovias surgiu com os primórdios do imposto.
Mas, é preciso saber que o IPVA substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), há mais de 30 anos.
Esse imposto tinha a finalidade de recuperar estradas, mas hoje as concessionárias são as responsáveis pelas rodovias que cobram os pedágios em determinados trechos.
O IPVA, na verdade, está atrelado ao compromisso do governador e prefeito, que devem definir onde os recursos públicos serão aplicados e como administrá-los.
Saiba que metade do valor arrecadado é destinado ao Estado e metade ao município onde o veículo estiver licenciado.
Investimento
A arrecadação do IPVA pelo Estado, sendo governo municipal, estadual e federal, é aproveitada para custear os gastos públicos, por exemplo, educação, saúde e transporte.
Além disso, o dinheiro também serve para ajudar no investimento de obras públicas, incluindo conservação, construção e segurança das estradas.
Isenção
O motivo mais comum para a isenção deste imposto é a idade do veículo.
Cada estado adota critérios próprios para o “IPVA grátis”, mas o que geralmente vale é a data de sua fabricação.
Isenção para carros até 2010
No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos com mais de 10 anos, contados do ano seguinte da data de fabricação.
Isenção de IPVA 2021 para carros fabricados até 2006
Veja alguns estados que isentam o imposto para carros fabricados em 2006 ou anos anteriores, que tenham 15 anos ou mais:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Maranhão;
- Pará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
- Sergipe;
- Tocantins.
Isenção para carros de 2023
Carros fabricados até 2003, no Mato Grosso, não pagam IPVA 2021.
Isenção para carros de 2001 ou mais antigos
São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul isentaram o imposto do veículo.
Isenção para carros de 1991
Em Santa Catarina, carros com 30 anos ou mais estão isentos. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os veículos estejam com a placa preta.
