FGTS: Como usar o benefício para compra, reforma ou construção da casa própria?

Você sabia que é possível usar o FGTS para construir, reformar ou até mesmo comprar um imóvel? 

Sim, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado para pagamento integral ou abater até 80% das parcelas de uma casa.

Porém, é preciso observar as regras de uso. Uma delas é que o imóvel não pode ultrapassar o valor de R$ 1,5 milhão e sua compra não pode comprometer mais de 30% da renda mensal. 

casa própria
FGTS: Como usar o benefício para compra, reforma ou construção da casa própria

Regras usar o FGTS para compra ou reforma

Além do critério relacionado ao valor do imóvel, para ter acesso ao benefício, é preciso atender as seguintes exigências: 

  • Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do CLT;
  • Não possuir financiamento ativo;
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência;
  • O terreno deve ser propriedade do dono do imóvel;
  • O imóvel deve estar localizado na área urbana;
  • O imóvel deve destinar-se à moradia do titular;
  • O imóvel de estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
  • O imóvel não pode ter sido objeto de utilização do Fundo de Garantia em aquisição anterior, há menos de 03 anos.

Além disso, o requisitante precisa: 

  • Ter mais de 18 anos ou 16, desde que seja emancipado;
  • Ser brasileiro ou ter visto permanente no país;
  • Possuir capacidade de pagamento;
  • Não estar em cadastros de devedores, como SPC e Serasa.

Como fazer a solicitação?

Após atender os requisitos acima, o interessado precisa se dirigir a uma unidade da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos: 

  • Documento oficial de identificação (RG/Habilitação/Passaporte)
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime CLT;
  • Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.

O banco fará o procedimento e ira informar o valor e a forma de liberação. 

O financiamento é feito pelo Sistema Financeiro de Habitação, que foi criado justamente para reduzir o número de pessoas sem moradia permanente no país. Os juros desse financiamento são mais baixos do que os do mercado e oferece melhores condições. 

Além disso, a modalidade de uso do FGTS pode ser usada para ingressar no programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida.

Amanda Lino
Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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