FGTS poderá ser usado para abater parcelas de financiamento imobiliário a partir de agosto de 2021

A partir do mês de agosto, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelos trabalhadores brasileiros que quiserem abater parte do valor das prestações ou do saldo devedor dos financiamentos de imóveis.

O imóvel deve ter valor de até R$ 1,5 milhões enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Atualmente, isso só é possível no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no qual o limite também de R$ 1,5 milhões, mas os juros limitados.

Publicidade

Publicidade

Saldo do FGTS pode ser usado para abater valor do financiamento imobiliário
Saldo do FGTS pode ser usado para abater valor do financiamento imobiliário

Aprovada no começo de maio pelo Conselho Curador do FGTS, a medida deve entrar em vigor em 90 dias, em agosto, para que as instituições financeiras possam se adaptar a nova regra.

Essa medida foi necessária, pois no ano passado, as famílias bateram recorde de endividamento e destinaram parcela maior da renda para o pagamento de débitos.

De acordo com o Banco Central, o endividamento das famílias no sistema financeiro chegou a 50,26% em outubro (este é o dado mais recente), o maior percentual desde 2005, primeiro ano da série, e um aumento de 5,47 pontos percentuais com relação ao mesmo período em 2019, quando era de 44,79%.

Publicidade

Publicidade

Vale saber que este salto na comparação anual é também o maior da série histórica: do total de 5,47% pontos, 3,17 pontos são de dívidas em geral, e 2,3 pontos, do financiamento.

Quem terá direito a usar o FGTS para abater parcelas?

O trabalhador que pretende se beneficiar da nova regra, precisa atender alguns requisitos, como:

  • Ter trabalhado em regime CLT há pelo menos 3 anos, mesmo que em empresas diferentes e por períodos não contínuos;
  • Não ter um financiamento anterior no SFH em andamento;
  • Não possuir outro imóvel residencial no seu nome em área urbana.

Saiba que, neste caso, só poderão ser usados para ajudar a pagar o primeiro imóvel. O trabalhador poderá abater até 80% no valor da prestação por 12 meses prorrogáveis ao final de cada período ou ainda utilizar todo o recurso para reduzir o saldo devedor do imóvel.

Para isso, o imóvel deve:

  • Ser residencial. Não é permitido usar para comprar lojas, salas ou andares;
  • Ser necessariamente para a moradia do titular;
  • Estar construído ou em construção.

Além disso, o Conselho aprovou mudanças nas regras para facilitar a portabilidade dos contratos com recursos do FGTS. Isso significa que o mutuário poderá migrar o financiamento de um banco para outro em busca de juros menores.

Foi definido pelo Conselho que esta mudança não poderá trazer prejuízos para o FGTS, já que os juros da operação não poderão ser menores que 6% ao ano. Atualmente, os financiamentos com recursos do Fundo cobram taxa máxima de 8,16%, considerando a margem do banco.

Publicidade

Publicidade

Antes de considerar a portabilidade, o mutuário deve fazer contas para saber se essa troca é vantajosa.

Como usar Fundo de Garantia para quitar o financiamento imobiliário?

O FGTS pode ser usado para financiar um imóvel ou amortizar o saldo devedor das parcelas. Para isso, o trabalhador precisa seguir alguns passos:

  1. Consultar o saldo do FGTS: confira o saldo da sua conta e verifique quanto pode ser usado na operação de compra, liquidação ou amortização do saldo.
  2. Reúna a documentação: separe a documentação necessária e entregue na agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui. Veja os documentos:
  • Documento oficial de identificação;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Clique aqui para ver os documentos para os casos excepcionais 

Invista no seu sonho: a Caixa avalia a documentação e, se for aprovada, seu saldo do FGTS é investido na caixa própria.

Publicidade

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
FacebookInstagramLinkedinWikipédia

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário