FGTS: Saque emergencial impede que você receba saque integral se for demitido? Descubra!

Um dos direitos do trabalhador que possui filiação via CLT é o saque do FGTS, conhecido comumente como o Fundo de Garantia, que é um depósito mensal em uma conta específica de determinada porcentagem sobre o salário de cada indivíduo.

Mas, você sabia que às vezes existem alguns trâmites do governo que podem acabar atrapalhando o processo de saque do mesmo?

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Veja abaixo o que pode impedir esse processo, como ele funciona e fique por dentro.

Saque emergencial impede saque integral em caso de demissão?

aplicativo fgts

Durante o ano de 2020, foi liberado pelo Governo Federal o saque do FGTS de forma emergencial, sendo assim realizada como uma forma de amenizar os danos causados pela pandemia do Covid-19, da qual ainda persiste em desestabilizar a economia brasileira.

O saque emergencial do FGTS pode ser feito dentro de certo limite do salário mínimo do qual estava valendo na época, que era no valor de R$1045, sendo que nesse caso, foi autorizado para fazer esta movimentação tanto nas contas classificadas como ativas quanto naquelas inativas.

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Essa medida ficou disponível logo durante o segundo semestre de 2020, onde o último dia de saque foi 31 de dezembro do ano que já passou.

Essa proposta foi realizada por meio do Governo Federal em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que é o banco provedora do FGTS, além de demais benefícios e assistências do governo, de maneira a sempre auxiliar os trabalhadores e população brasileira.

Dessa maneira, é necessário que o indivíduo esteja dentro de certas categorias para conseguir sacar o FGTS, que são:

  • Estar na condição de trabalhador rural ou safreiro;
  • Ser trabalhador contratado em regime temporário;
  • Ser trabalhador contratado em regime intermitente;
  • Estar na condição de trabalhador avulso;
  • Ser diretor não empregado em regime CLT;
  • Ser trabalhador doméstico;
  • E por fim, ser atleta profissional.

Além das necessidades de estar dentro de uma das atividades anteriores, é permitido que o trabalhador possa fazer o saque do valor total do FGTS quando é demitido sem justa causa, em momento de compra de residência própria, em caso de doença ou de aposentadoria, ou seja, não é tão simples assim obter o acesso a este saque.

É importante destacar que em caso de o funcionário ser mandado por justa causa, o dinheiro fica armazenado nesta conta e não pode ser sacado dentro de algum tempo ou apenas em condições especiais criadas pelo governo.

O recolhimento anual que dá direito ao FGTS é de responsabilidade do empregador, ou seja, é ele quem deve realizar o depósito de 8% mensal direto na respectiva conta.

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Esse benefício de 8% é correspondente ao valor do salário bruto do empregado, sendo que não pode ser descontado do holerite, onde deve ser feita a transferência até o respectivo dia 7 de cada mês.

O trabalhador deve sempre ficar de olho se esse benefício está sendo feito de maneira correta, basta acessar sua conta do FGTS por meio dos seus dados do PIS/NIS, do contrário, poderá ter demais problemas no futuro.

Se esses recolhimentos referentes ao FGTS não sejam feitos, é preciso entender que será necessário fazer o depósito posterior de maneira integral, sem falar no acréscimo de multas das quais serão instauradas também.

O empresário poderá também ter que responder a um processo judicial com uma ação trabalhista, da qual deve ser movida diretamente pelo funcionário que foi prejudicado pela falta do depósito.

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Vale lembrar que o valor que foi mandado embora na condição comum que não se enquadre em justa causa, ele também tem o direito de receber uma multa de 40% em cima do saldo do qual está em sua conta ativa do FGTS, sendo de responsabilidade da empresa que o mandou embora realizar esse pagamento.

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Essa porcentagem precisa ser paga dez dias depois da finalização do contrato de trabalho.

Ele é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros que estejam dentro das condições acima, por isso, fique de olho em como está sendo feito o seu depósito em sua conta.

Em caso de dúvidas, não hesite em perguntar para o financeiro ou o RH de sua empresa, é de suma importância que tudo esteja regularizado, visto que posteriormente, podem surgir demais problemas no futuro, além da falta de dinheiro.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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