BPC vai acabar em outubro e auxílio inclusão de R$550 será regulamentado: saiba como vai funcionar

Um dos direitos que o Governo dá para os brasileiros é o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, do qual foi criado para um tipo específico de pessoas que possuem o direito de recebê-lo.

Mas, você sabia que esse benefício vai acabar em outubro? Veja aqui quais são as medidas que o governo tomará para suprir essa necessidade, o que é possível esperar, quais os cuidados necessários e muito mais.

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Continue lendo e fique por dentro do que será praticado.

BPC vai acabar em outubro e auxílio inclusão de R$550 será regulamentado: saiba como vai funcionar

BPC vai acabar em outubro e auxílio inclusão de R$550 será regulamentado: saiba como vai funcionar
BPC vai acabar em outubro e auxílio inclusão de R$550 será regulamentado: saiba como vai funcionar | Imagem: Governo do Brasil

O Governo fará o pagamento a partir do mês de outubro de um benefício de meio salário mínimo (R$550), para aquelas pessoas com deficiência que deixaram de receber o já conhecido BPC, conforme citado acima, isso porque conseguiram um emprego, o que conforme a lei 14,176, que foi publicada no dia ontem, diretamente no Diário Oficial da União.

Ele é um benefício de assistência do qual é pago por meio do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, para aqueles idosos acima de 65 anos que estão dentro da classificação de baixa renda e para pessoas com deficiência.

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Para se ter direito a este auxílio inclusão, o cidadão precisa não estar mais recebendo o BPC em até cinco anos antes de conseguir efetivamente o emprego formal, do qual a remuneração mensal não pode ultrapassar a quantidade de até dois salários mínimos (R$2,2 mil).

Ainda existe a exigência de que essa renda mensal por pessoa da família dos beneficiários atenda todos os demais critérios para o recebimento do BPC, sem falar no valor do auxílio inclusão, do qual deve ser recebido pelo mesmo ou por outro membro da família em questão.

Os pedidos desse novo auxílio devem ser apresentados diretamente ao INSS, do qual também ficará responsável pelo depósito dos valores para aqueles que são contemplados.

Os critérios para se ter acesso ao BPC também foram parcialmente mudados pela lei, da qual foi publicada ontem.

De uma maneira geral, continua valendo essa exigência de que essa renda por pessoa seja limitada até um quarto do salário mínimo, o que quando representado em valores, é R$275.

Houve certo reajuste na escritura do direito, para que assim famílias que possuem renda igual ao valor limite, não tenham o direito ao recebimento do benefício em questão.

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Essa nova regra também vai definir demais critérios para que a partir de janeiro do próximo ano, se possa aumentar esse limite de renda familiar por pessoa para o valor de até meio salário mínimo – R$550.

Nos casos em que a avaliação pericial da Previdência possa considerar certo tipo de deficiência ou condição de saúde do candidato do BPC, será requerido a ajuda de outra pessoa para fazer atividades cotidianas.

O texto também faz a indicação de que o aumento do limite de renda da família para a entrada no BPC será de maneira gradual, assim como os demais critérios objetivos de avaliação desse comprometimento do orçamento familiar. Ou seja, o valor será definido depois da regulamentação do Ministério da Cidadania, mais especificamente na Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia e do INSS.

O INSS já realiza essa concessão de maneira excepcional do BPC para as famílias com renda per capta de meio salário mínimo para aquelas que tem o orçamento comprometido com demais gastos com a saúde do mesmo.

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Essa avaliação, que é realizada pela perícia da Previdência, terá validade até a regulamentação da nova legislação.

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Também há uma reafirmação no texto para que os beneficiários do BPC e do auxílio reclusão possam ser convocados para a análise de suas condições financeiras e de saúde também, mesmo nos casos em que essa concessão tenha acontecido por meio de ordem judicial.

Quando esse pagamento for considerado como irregular, o beneficiários terá que fazer a devolução de todas as parcelas que foram recebidas.

Essa medida permitirá com que mais de 200 mil beneficiários entrem no BPC, porém, facilitará também a exclusão de demais programas de cidadãos que tem o recebimento do benefício de maneira indevida.

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Esse benefício tem cerca de 4,65 milhões de beneficiários, sendo que mais ou menos 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos que possuem acima de 65 anos, conforme dados publicados pelo Ministério da Cidadania.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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