Uso do FGTS para financiamento de imóveis tem novas regras

Por Felipe Calbo em 15/09/2021, às 05:09

Novas regras foram aprovadas para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos de imóveis populares. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 13, pelo conselho curador do FGTS

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a proposta amplia para R$2 mil o desconto no valor do imóvel financiado.

Uso do FGTS para financiamento de imóveis tem novas regras — Mudanças no uso do FGTS para financiamento de imóveis estão previstas para o próximo ano

Além disso, as taxas de juros serão padronizadas por meio do programa Casa Verde e Amarela e o preço dos imóveis destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$7 mil poderá aumentar.

Regulamentação

Apesar das mudanças já terem sido anunciadas, as novas normas devem ser aplicadas somente a partir do próximo ano.

Diante da publicação da resolução feita pelo FGTS, o MDR deverá regulamentar as condições operacionais em até 30 dias. Lembrando que algumas informações ainda devem ser detalhadas, como o cálculo do novo desconto.

Além do MDR, a Caixa Econômica Federal terá o mesmo prazo para providenciar as próprias condições e outros agentes financeiros deverão realizar o procedimento em até 120 dias.

Mudanças

Em relação às mudanças realizadas para o uso do FGTS em financiamento de imóveis podemos mencionar as seguintes:

Desconto complemento

O desconto complemento atua como um auxílio oferecido ao FGTS para o financiamento de imóveis.

Basicamente, o FGTS fica com uma parcela do valor da construção ou compra das habitações de modo que as famílias de baixa renda paguem menos pelo financiamento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional são levados em conta dois critérios para oferecer o desconto, como renda familiar mensal bruta e a região onde o imóvel será comprado.

Financiamento da família

Outra mudança significativa vinculada ao uso do FGTS para o financiamento de imóveis é o comprometimento da despesa diante da renda média empregada na unidade da federação em específico.

Área útil

A fim de facilitar o acesso ao crédito para famílias que possuem menos chances de conquistar financiamentos, o MDR vai oferecer uma pontuação para aumentar o preço do desconto.

Os descontos também serão oferecidos para famílias que adquirirem imóveis maiores e que façam parte da tabela de habitação popular e com maior comprometimento da renda em despesas fixas.

Apesar dessas condições ainda não foi informado pelo MDR qual será o valor médio do novo desconto.

Valor dos imóveis

Também foi aprovada a atualização da tabela dos imóveis que são considerados como habitação popular.

Nesse caso, cerca de 10% dos valores de imóveis foram reajustados para as seguintes regiões de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

Capitais estaduais definidas como metrópoles;
Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes;
Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes.

É importante mencionar que em cidades com 50 mil habitantes ou mais e com menos de 100 mil habitantes houve aumento de 15%. Em outras regiões não houve alteração.

Diante do aumento de 10% a 15% empregado e conforme o tamanho do município, o valor máximo da tabela chega a R$264 mil.

Já na nova tabela a variação de valores fica entre R$135 mil e R$264 mil de acordo com a região.