Uso do FGTS para financiamento de imóveis tem novas regras
Novas regras foram aprovadas para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos de imóveis populares. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 13, pelo conselho curador do FGTS
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a proposta amplia para R$2 mil o desconto no valor do imóvel financiado.

Além disso, as taxas de juros serão padronizadas por meio do programa Casa Verde e Amarela e o preço dos imóveis destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$7 mil poderá aumentar.
Regulamentação
Apesar das mudanças já terem sido anunciadas, as novas normas devem ser aplicadas somente a partir do próximo ano.
Diante da publicação da resolução feita pelo FGTS, o MDR deverá regulamentar as condições operacionais em até 30 dias. Lembrando que algumas informações ainda devem ser detalhadas, como o cálculo do novo desconto.
Além do MDR, a Caixa Econômica Federal terá o mesmo prazo para providenciar as próprias condições e outros agentes financeiros deverão realizar o procedimento em até 120 dias.
Mudanças
Em relação às mudanças realizadas para o uso do FGTS em financiamento de imóveis podemos mencionar as seguintes:
Desconto complemento
O desconto complemento atua como um auxílio oferecido ao FGTS para o financiamento de imóveis.
Basicamente, o FGTS fica com uma parcela do valor da construção ou compra das habitações de modo que as famílias de baixa renda paguem menos pelo financiamento.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional são levados em conta dois critérios para oferecer o desconto, como renda familiar mensal bruta e a região onde o imóvel será comprado.
Financiamento da família
Outra mudança significativa vinculada ao uso do FGTS para o financiamento de imóveis é o comprometimento da despesa diante da renda média empregada na unidade da federação em específico.
Área útil
A fim de facilitar o acesso ao crédito para famílias que possuem menos chances de conquistar financiamentos, o MDR vai oferecer uma pontuação para aumentar o preço do desconto.
Os descontos também serão oferecidos para famílias que adquirirem imóveis maiores e que façam parte da tabela de habitação popular e com maior comprometimento da renda em despesas fixas.
Apesar dessas condições ainda não foi informado pelo MDR qual será o valor médio do novo desconto.
Valor dos imóveis
Também foi aprovada a atualização da tabela dos imóveis que são considerados como habitação popular.
Nesse caso, cerca de 10% dos valores de imóveis foram reajustados para as seguintes regiões de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
- Capitais estaduais definidas como metrópoles;
- Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
- Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes;
- Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
- Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes.
É importante mencionar que em cidades com 50 mil habitantes ou mais e com menos de 100 mil habitantes houve aumento de 15%. Em outras regiões não houve alteração.
Diante do aumento de 10% a 15% empregado e conforme o tamanho do município, o valor máximo da tabela chega a R$264 mil.
Já na nova tabela a variação de valores fica entre R$135 mil e R$264 mil de acordo com a região.
Padronização da taxa de juros
Mudanças também foram realizadas nas taxas de juros voltadas para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS.
De acordo com a antiga regra, os juros eram diferentes para famílias que recebiam até R$2 mil conforme o imóvel adquirido.
Já a nova proposta une as taxas de juros para todas as famílias que recebem até R$2 mil por mês.
Diante dessa mudança os juros ficam em torno de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Outra mudança é prevista para cotistas do FGTS com três anos de casa, pois são aplicados cerca de 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.
Fonte: UOL.
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