Uso do FGTS para financiamento de imóveis tem novas regras

Novas regras foram aprovadas para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos de imóveis populares. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 13, pelo conselho curador do FGTS

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a proposta amplia para R$2 mil o desconto no valor do imóvel financiado.

Publicidade

Publicidade

Uso do FGTS para financiamento de imóveis tem novas regras
Mudanças no uso do FGTS para financiamento de imóveis estão previstas para o próximo ano

Além disso, as taxas de juros serão padronizadas por meio do programa Casa Verde e Amarela e o preço dos imóveis destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$7 mil poderá aumentar.

Regulamentação

Apesar das mudanças já terem sido anunciadas, as novas normas devem ser aplicadas somente a partir do próximo ano.

Diante da publicação da resolução feita pelo FGTS, o MDR deverá regulamentar as condições operacionais em até 30 dias. Lembrando que algumas informações ainda devem ser detalhadas, como o cálculo do novo desconto. 

Publicidade

Publicidade

Além do MDR, a Caixa Econômica Federal terá o mesmo prazo para providenciar as próprias condições e outros agentes financeiros deverão realizar o procedimento em até 120 dias.

Mudanças

Em relação às mudanças realizadas para o uso do FGTS em financiamento de imóveis podemos mencionar as seguintes:

Desconto complemento

O desconto complemento atua como um auxílio oferecido ao FGTS para o financiamento de imóveis. 

Basicamente, o FGTS fica com uma parcela do valor da construção ou compra das habitações de modo que as famílias de baixa renda paguem menos pelo financiamento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional são levados em conta dois critérios para oferecer o desconto, como renda familiar mensal bruta e a região onde o imóvel será comprado.

Financiamento da família

Outra mudança significativa vinculada ao uso do FGTS para o financiamento de imóveis é o comprometimento da despesa diante da renda média empregada na unidade da federação em específico.

Área útil

Publicidade

Publicidade

A fim de facilitar o acesso ao crédito para famílias que possuem menos chances de conquistar financiamentos, o MDR vai oferecer uma pontuação para aumentar o preço do desconto.

Os descontos também serão oferecidos para famílias que adquirirem imóveis maiores e que façam parte da tabela de habitação popular e com maior comprometimento da renda em despesas fixas.

Apesar dessas condições ainda não foi informado pelo MDR qual será o valor médio do novo desconto.

Valor dos imóveis

Também foi aprovada a atualização da tabela dos imóveis que são considerados como habitação popular.

Publicidade

Nesse caso, cerca de 10% dos valores de imóveis foram reajustados para as seguintes regiões de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

Publicidade

  • Capitais estaduais definidas como metrópoles;
  • Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
  • Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes;
  • Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
  • Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes.

É importante mencionar que em cidades com 50 mil habitantes ou mais e com menos de 100 mil habitantes houve aumento de 15%. Em outras regiões não houve alteração.

Diante do aumento de 10% a 15% empregado e conforme o tamanho do município, o valor máximo da tabela chega a R$264 mil.

Já na nova tabela a variação de valores fica entre R$135 mil e R$264 mil de acordo com a região.

Padronização da taxa de juros

Publicidade

Publicidade

Mudanças também foram realizadas nas taxas de juros voltadas para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS. 

De acordo com a antiga regra, os juros eram diferentes para famílias que recebiam até R$2 mil conforme o imóvel adquirido.

Já a nova proposta une as taxas de juros para todas as famílias que recebem até R$2 mil por mês.

Diante dessa mudança os juros ficam em torno de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Outra mudança é prevista para cotistas do FGTS com três anos de casa, pois são aplicados cerca de 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.

Fonte: UOL.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
Linkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário