O que acontece com quem fraudar o INSS? Multas e penalidades previstas

Fraudar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é crime, mas nem todas as pessoas estão preocupadas com isso. Como é o caso do advogado e contador Alecsander, que procurou no cemitério de Camocim, cidade do interior do Ceará, nomes de crianças que, se estivessem vivas, teriam uma idade semelhante à dele, adulto.

Desta forma, ele assumiu a identidade de Elber Fabricio Mendes, nome com o qual ele viveria pelos próximos 17 anos.

Publicidade

Publicidade

Fraudar INSS é crime e o cidadão pode pagar. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Fraudar INSS é crime e o cidadão pode pagar. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Casal é preso por fraudar o INSS

Em novembro de 2017, a prisão de Elber e de sua esposa foi notícia após serem presos por fraudar o INSS.

O casal assumiu a identidade de outras pessoas para receber quatro benefícios. Com isso, causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões.

Elber e a esposa foram condenados, mas ele só chegou a cumprir pena em regime fechado e após dois anos foi solto.

Publicidade

Publicidade

Entretanto, Elber Fabricio Mendes não poderia ter sido preso em 2017, pois, o verdadeiro dono da identidade faleceu em 10 de novembro de 1987, quando ainda era uma criança.

Fraude do INSS: situação pode ser evitada

De acordo com o presidente do órgão, Leonardo Rolim, esse tipo de situação poderia ser evitada se o INSS tivesse acesso a todos os dados de uma pessoa e não apenas aos documentos exigidos na concessão de benefícios.

“Se nós tivermos todo o estoque de registros antigos, sendo de nascimento, casamento e óbito, nós evitaríamos essas fraudes, porque quando alguém tentasse renascer com alguém que já faleceu a muitos anos atrás, nós teríamos essa informação e impediríamos o benefício fraudulento”, revela.

A diretora de uma associação que representa os cartórios de registro de pessoas diz que o necessário é a implantação da Lei 13.444 que já foi aprovada e que determina a criação de uma identificação nacional que uniria todas as informações de uma pessoa, incluindo as impressões digitais.

“A Lei estabelece que o registrador civil que faz o registro de nascimento, casamento e óbito, também fosse aquele que colocasse os dados biométricos, pois ele faria a checagem direta.

Em nota, ao Fantástico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que “é o órgão responsável pela fiscalização dos cartórios do país e que tem atuado sempre com intenção de aprimorar a qualidade dos serviços prestados” e “esclarece que ao tomar conhecimento das fraudes reveladas pela reportagem vai analisar medidas que possam vir a ser adotadas para evitar, dentro dos limites da lei, que fraudes como essas se repitam.

No entanto, em maio deste ano, o INSS “apertou o cerco” aos cartórios que agora podem ser punidos se as informações sobre nascimento, casamento e óbito levarem mais de 24 horas para chegar à base de dados do órgão.

Em locais onde não há internet, as informações não podem ultrapassar cinco anos.

Publicidade

Publicidade

O motivo dessas novas regras, que já existiam desde 2019, é o combate às fraudes.

De acordo com a assessoria do INSS, o cartório pode ser multado se ele não cumprir o prazo de comunicação e o valor da punição pode chegar a R$ 636,17, conforme prevê o artigo 283 do Decreto 3.048, mas pode subir até três vezes de acordo com a gravidade da infração.

O que pode acontecer com que frauda o INSS?

Em junho de 2021 foi publicada a Lei 13.846/2019, responsável por criar o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (programa especial) e os Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (programa de revisão).

Quando a concessão indevida, ou fraude, do benefício é comprada, o segurado pode ser condenado a devolver todos os valores, acrescidos de juros e correção monetária, além de poder responder criminalmente entre 2 e 6 anos de reclusão e pagar multa.

Publicidade

Isso vale para o segurado que, mesmo não tenha cometido ato ilícito, mas deixou de informar a Previdência Social sobre sua condição de saúde. Isso também é classificado como crime.

Publicidade

Por exemplo, se o segurado foi considerado inválido para o trabalho através da perícia médica, e, por isso, foi aposentado por invalidez, mas após um tempo recuperou a saúde e voltou a exercer atividade remunerada.

Ainda se o segurado optou trabalhar informalmente para não contribuir com o INSS ou para não perder o benefício por invalidez, ele está cometendo crime.

Com isso, vale saber que não só a ação de falsificar documentos, laudos, perícias entre outros configuram crime, mas também a omissão de informação para manter o recebimento de um benefício indevidamente.

Golpes mais comuns do INSS

Publicidade

Publicidade

É comum dos segurados do INSS serem surpreendidos com mensagem ou ligação informando ser um representante do órgão e perguntando dados pessoais e do benefício para atualização.

Mas, saiba que essa prática não é padrão do INSS, o que significa que o segurado pode estar sofrendo com golpe e envolvendo a autarquia.

Para ajuda você a não cair nesses golpes, veja as práticas mais comuns contra os segurados:

  • Ligação para agendar perícia médica ou informar alguma exigência a ser cumprida;
  • Promessa de valores atrasados para receber;
  • Benefício bloqueado;
  • Promessa de aumentar o valor do benefício;
  • Link com uma mensagem falsa.

Lembre-se que em hipótese alguma o INSS irá entrar em contato com o segurado para solicitar dados pessoais.

Se isso acontecer, saiba que se trata de um golpe e que o INSS não se responsabiliza pelas consequências do fornecimento das informações.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
FacebookInstagramLinkedinWikipédia

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário