Funcionários ofendidos em grupos do WhatsApp podem receber indenização: saiba como entrar na justiça

No estado de Santa Catarina, um funcionário pertencente de uma autarquia do município de Florianópolis vai receber R$ 10 mil depois de ter sido ofendido em grupos do WhatsApp.

Diante disso, foi o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT–12) quem analisou o caso e concedeu a indenização. As mensagens de cunho ofensivo foram compartilhadas em um grupo com cerca de 200 participantes.

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Você foi ofendido no WhatsApp? Embora isso não tenha acontecido, continue a leitura e saiba como reagir caso um dia aconteça.

Grupos do WhatsApp são extensões de ambiente profissional

Smartphone sobre teclado de notebook
Ofensas em grupos de WhatsApp podem resultar em indenização (imagem: reprodução/site Alagoas Web)

A ação judicial foi tomada em primeira instância pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Com isso, a autarquia terá de pagar R$ 10 mil em indenizações.

Conforme a sentença, o servidor municipal não se manifestou para que as diversas ofensas recebidas fossem evitadas. No entanto, ainda que a vítima tenha contestado o ocorrido, o caso não foi reparado amigavelmente.

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Em parecer, a jurisdição responsável declarou que era dever da autarquia zelar pela saúde e segurança de seu funcionário. Pois, mesmo se tratando de um ambiente virtual, é necessário haver respeito entre os colaboradores.

Como abrir um processo após ser ofendido em grupos do WhatsApp

Caso tenha sofrido algum tipo de ofensa pelo WhatsApp, siga de forma atenta os passos para reagir a essa situação:

1. Mantenha todas as mensagens salvas

Nesse caso, de forma alguma apague suas mensagens. Ou seja, nunca apague as mensagens privadas, os xingamentos recebidos e a imagem utilizada como ofensa.

Todas as mensagens e imagens são tidas como provas que podem ser utilizadas contra o agressor. Logo, se você as apagar, vai destruir os meios de provar que foi vítima de ofensas no âmbito virtual.

2. Reúna tudo o que conseguir

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Para que seja possível identificar o indivíduo autor do comentário ofensivo ou que fez a publicação do xingamento privado ou em grupos do WhatsApp, é preciso provar que a internet detinha tal conteúdo.

Assim, torna-se necessário fazer o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia ou no Batalhão de Polícia Militar mais próximo de onde mora.

Ao realizar um BO, registre todas as informações que você reuniu. Inclusive, dentre esses dados, inclua o número de telefone celular que está cadastrado no WhatsApp e, imprima os print screens de tela e as imagens para anexar ao boletim.

3. Emita uma ata notarial

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Somente tirar print screen da tela do smartphone e achar que ele será prova suficiente para apresentar, é um equívoco. O que acontece é que o print se trata de uma prova fraca, que pode ser contestada facilmente.

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Por isso, adjunto a essa prova, o sugerido é emitir a ata notarial. Esse documento público é registrado em cartório, logo, foi o tabelião desse instituto quem viu as postagens e mensagens ofensivas na internet e promoveu o registro no cartório.

Assim que a ata notarial for registrada, o tabelião imprimirá o documento, no qual certificará que todas as ofensas apresentadas estavam na internet, constando o dia e hora em que as ofensas foram enviadas pelo número de telefone celular presente.

4. Contate um advogado especializado em remoção de conteúdos do WhatsApp

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Além de ser capaz de remover conteúdos virtuais, o advogado especialista em combater mensagens ofensivas nos grupos do WhatsApp pode conseguir que a vítima seja indenizada pelos danos morais que sofreu.

Assim, vale ressaltarmos que o envio de mensagens agressivas, xingamentos e imagens ofensivas em grupos do WhatsApp ou de forma privada, geram danos morais a quem as recebe, ocasionando em indenização.

Em vista disso, saiba que há alguns casos, nos quais as indenizações podem passar dos R$ 10 mil.

Logo que estiver com todas as provas coletadas, após seguir as orientações ao longo deste post, o ideal é que você procure um Advogado Especialista em Direito Digital e Direito Eletrônico para que te auxilie quanto aos danos sofridos de forma privada ou em grupos do WhatsApp.

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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