GAEDA realiza campanha Dezembro Verde e alerta para abandono de animais em período de férias

O GAEDA – Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal iniciou a campanha Dezembro Verde, para alertar sobre a situação do abandono de animais. Advogados explicam que o número de rejeição aumenta na época de festas, quando tutores abandonam os animais para viajar e não voltam para buscá-los.

Além do objetivo principal da campanha, que é a luta contra o abandono, outros tópicos também são ressaltados. Por isso, o GAEDA trabalha temas como a conscientização das leis e do crime que ocorre no abandono. Para alcançar esses objetivos, os envolvidos na campanha realizam palestras e debates.

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Também é comum a troca de imagens nos perfis das redes sociais. Além disso, há uma luta por parte dos advogados por maiores e mais efetivas políticas públicas para os animais. Por exemplo, aumento de pena para os crimes.

Abandono de animais no Brasil é crime

Existe no Brasil uma população canina de 55,2 milhões e uma felina de 22 milhões, segundo estimativas do IBGE. No entanto, nem todos esses animais possuem um lar definitivo, por isso são chamados de animais em situação de rua.

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Nesses casos, alguns já nascem de animais sem donos. Entretanto, alguns são abandonados por pessoas que adotaram ou compraram. Mas o que poucas pessoas sabem é que o abandono de animal é considerado um crime no Brasil.

O que caracteriza abandono de animais?

Antes de saber qual lei defende os animais, você precisa entender o que caracteriza o abandono. De acordo com a advogada do GAEDA, Suanne Correia, essa situação é marcada pelo desamparo ao animal, deixando-o à própria sorte.

Qual é a lei de abandono de animais?

“O abandono é uma forma de maus-tratos, considerado crime, e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal a pena é aumentada em um sexto a um terço”, esclarece o advogado, Anderson Correia.

Além da Lei 9.605/98, outras normas protegem os animais. De acordo com o advogado, a própria Constituição Federal e o Decreto 24.645/34 são exemplos disso.

Mas não só o abandono é considerado crime. Na legislação brasileira, outras práticas são consideradas maus tratos e podem ser cabíveis de pena, como praticar abuso ou crueldade em qualquer animal.

divulgação

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