Governo cria crédito facilitado para microempresas: saiba como pedir empréstimo

Uma medida provisória aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, dia 26 de agosto, cria um sistema de empréstimo facilitado para microempreendedores, o Sistema Nacional de Crédito.

A novidade garante que microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos  possam pedir empréstimo para instituições que não são bancos.

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Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Ou seja, ao invés de pedir empréstimo em bancos os microempresários também poderão recorrer a cooperativas de crédito, fundos públicos e qualquer outra instituição autorizada a oferecer o serviço.

Além disso, os órgãos reguladores deverão estabelecer condições mais flexíveis e favoráveis aos empréstimos para microempresas.

Estes termos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que ainda está trabalhando nas novas regras de parcelas, valores mínimos máximos, garantias e taxações.

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As instituições autorizadas tem até 180 dias para disponibilizar em seus canais de atendimento as informações atualizadas para suas alternativas de empréstimo e crédito.

Empréstimo para facilitado para micro e pequenas empresas
Empréstimo para facilitado para micro e pequenas empresas | Imagem: No Detalhe

Como pedir empréstimo?

Alguns dos fundos públicos já existiam antes da aprovação da MP, como o fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entretanto, com a nova lei mais alternativas deverão ficar disponíveis nos próximos meses.

Confira modalidades de empréstimos que já cumprem juros e condições especiais para micro e pequenas empresas:

FGO (Fundo de Garantia de Operações ) – Bando do Brasil

O fundo foi criado em 2009 a partir da 12.087 para facilitar microempresas na contratação de operação de crédito para capital de giro ou investimento.

Podem solicitar o empréstimo:

  • Pequenas empresas: com faturamento médio de até R$ 2,4 milhões por ano;
  • Médias empresas: com faturamento médio bruto anual de até R$ 90 milhões por ano e ;
  • Microempreendedores individuais: com faturamento de até R$ 36 mil por ano.

Condições:

  • Valor máximo: de até R$ 90 milhões dependendo da modalidade, sendo possível contratar até 2% o valor das garantias que o empreendedor tem como dar;
  • Prazo: até 12 vezes;
  • Juros: varia conforme o valor contratado.
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O empréstimo pode ser solicitado no site doBanco do Brasil. 

Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

O Pronampe foi criado por intermédio da Lei nº 13.999/2020  e destina linhas de crédito com condições especiais para pagar di´vidas, comprar materiais, fazer investimento e adicionar capital de giro.

Podem solicitar o empréstimo:

  • Microempresas: com faturamento anual de até R$ 360 mil criadas em 2019 ou anos anteriores;
  • Pequenas empresas: com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões criadas em 2019 ou anos anteriores;

Condições:

  • Limite: microempreendedores podem contratar valores de até 30% do seu faturamento em 2019, sendo limite total de R$ 108 para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. Empresas que só tem um ano de atividade podem pedir somente até 50% de seu capital social ou 30% da média de faturamento mensal;
  • Prazo: até 36 vezes;
  • Juros: valor da taxa Selic acrescida de 3% + 1,25% do valor concedido;
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Confira aqui quais bancos pedir Pronampe em 2021 e como pedir o Pronampe em 2022.

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FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) – BNDES: 

O Fundo substituiu o FGPC, de 2009, atualizando as condições de acordo com as necessidades emergenciais desencadeadas pela pandemia do Covid.

O empréstimo pode ser solicitado para capital de giro, aquisição de máquinas ou equipamento, expansão de projetos, entre outras situações.

Podem pedir o empréstimo:

  • Micro, pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões
  • Caminhoneiros autônomos.
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Condições:

  • Limite: garantia é de 10% a 80% o valor solicitado, sendo o limite máximo de R$ 10 milhões;
  • Prazo: até 120 meses, sendo a carência de 12 meses ou um terço do prazo total contratado;
  • Juros: varia conforme o percentual de garantia do empreendedor:
Custo efetivo da garantia mensal
Cobertura Prazo (meses)
10% 0,03% 0,02%
50% 0,16% 0,12%
80% 0,26% 0,20%

Confira aqui como solicitar empréstimo para o BNDES.

 

Confira também:

Benefícios do acesso facilitado ao crédito

Microempresas costumam ter mais dificuldade para acessar empréstimo e crédito devido às garantias solicitadas pelos bancos. Afinal, como ainda não tem muito tempo de operação carecem de documentos que comprovem seu patrimônio, lucro ou plano de crescimento.

Por conta disso, os bancos acabam recusando empréstimos para micro e pequenas empresas para guardar os recursos para empresas de maior porte, mais servidos de patrimônio e garantias.

Com a MP, a ideia é facilitar o acesso a empréstimo a empresas menores de modo que as próprias instituições se tornem “fiadoras”:

A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota oficial.

A expectativa do governo é de que o acesso facilitado ao crédito estimule recuperação das microempresas e o potencial que têm para a geração de emprego. Afinal,  em 2021 o setor foi responsável por 72% de novos postos formais de trabalho no país.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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