Governo planeja orçamento de R$574 bilhões em privatização para gastar fora do teto em 2022

Conheça o orçamento da União previsto para o próximo ano

De acordo com estimativa do governo federal, o fundo de recebimento de recursos de ativos da União para gastos além das regras fiscais poderá arrecadar cerca de R$574,1 bilhões nos próximos anos.

A estimativa leva em consideração a inclusão das projeções de ganho com privatizações, produção de petróleo do pré-sal e concessão de serviços públicos.

Publicidade

Publicidade

No entanto, o resultado poderá ser mais impactado por meio das receitas oriundas da venda de imóveis públicos, bem como do corte de incentivos fiscais.

A medida atua por dentro da Proposta de Emenda à Constituição que foi encaminhada ao Congresso a fim de parcelar o pagamento de precatórios.

Conheça o orçamento da União previsto para o próximo ano

A PEC tem como objetivo ceder espaço no Orçamento depois que a previsão dos precatórios passou de R$55 bilhões em 2021 para R$89 bilhões em 2022.

Publicidade

Publicidade

É importante lembrar que os precatórios nada mais são do que dívidas do governo federal que são reconhecidas pela justiça.

Diante do parcelamento dos precatórios e da liberação de custos que não estão previstos no teto via fundo, o governo poderá dar ênfase ao programa Bolsa Família em 2022.

PEC

De todo modo, a ação determina um fundo para o abatimento da dívida pública e permite realizar o pagamento antecipado de precatórios parcelados. 

Tais despesas não serão consideradas pelo teto e o fundo será alimentado a partir de recursos conquistados com a venda de participação de estatais e de imóveis.

Além disso, também será abastecido por outorga de concessões de serviços, dividendos pagos por empresas públicas, antecipação de verbas de petróleo e corte de benefícios tributários.

Lucros

O potencial de ganho com as privatizações calculados pela pasta é de R$369 bilhões nos próximos anos. Do total, cerca de R$122 bilhões são previstos como receitas certas.

Publicidade

Publicidade

Outro cálculo da pasta aponta para uma receita de US$75,3 bilhões prevista para a União diante da comercialização de petróleo até 2030.

As projeções foram realizadas pela equipe econômica com base na cotação do dólar em R$5. O resultado indicou um ganho nominal de R$376,5 bilhões no período.

De modo prático, a aprovação da PEC vai possibilitar que parte desses valores sejam deslocados da área social diretamente para o novo fundo.

A aplicação dos recursos seria utilizada a fim de abater dívida pública e pagar precatórios.

Saldo

Publicidade

Sobre o pagamento de dividendos, a PEC colocou que o valor será repassado ao fundo apenas no resultado final. 

Publicidade

Para isso, vai deduzir gastos do Tesouro com as estatais dependentes, especialmente aquelas que geram prejuízo.

A pasta ainda informou que a expectativa para o próximo ano é que o saldo fique zerado para que não haja repasse dessa conta.

Além disso, o texto aponta que será destinado ao fundo a arrecadação referente ao primeiro ano de redução de benefícios tributários.

Crítica

Publicidade

Publicidade

Por meio de nota técnica, a Instituição Fiscal Independente, entidade vinculada ao Senado, criticou a proposta do governo diante do parcelamento de precatórios.

A IFI alegou que a criação do fundo determina um tipo de orçamento paralelo que acaba reduzindo a transparência das contas públicas.

Uma das teses defendidas é de que os precatórios formulam dívidas capazes de serem amortizadas com o novo fundo. 

Nesse caso, o processo de transparência é perdido e brechas são abertas para a criação de orçamentos paralelos.

De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a criação do fundo seria positiva em um momento de explosão de gastos de precatórios, porém o mecanismo não precisa ser permanente.

“Esse fundo de liquidação de passivos realmente tem que ser de uma forma excepcional, porque acaba ficando fora do Orçamento e fora do teto”, comenta Volpe.

O Ministério da Economia foi procurado e informou que tal mecanismo elaborado pela PEC, tem possibilidade de ser um fundo contábil e contará com o mesmo tratamento de estatística para resultado primário de receita e despesa.

Fonte: Jornal Brasília

Felipe CalboJornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
Veja mais ›
Fechar