Governo planeja reduzir valor do 13°, FGTS e aumentar o tempo da aposentadoria

Trabalhador deverá ter redução em diversos benefícios. Foto: Isac Nóbrega/ PR
Trabalhador deverá ter redução em diversos benefícios. Foto: Isac Nóbrega/ PR

A Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de junho, lei 14.020/ 2020 e que foi sancionada no começo de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, vai reduzir os valores de vários benefícios.

Os brasileiros podem esperar por reduções nos valores do 13º salário, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e impactar negativamente na soma do tempo de aposentadoria.

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Isso tudo, pois as empresas não são obrigadas a fazer o recolhimento durante o período que permitiu suspender o contrato de trabalho.

Continue lendo para saber como isso vai prejudicar mais ainda o bolso dos trabalhadores brasileiros.

Trabalhador deverá ter redução em diversos benefícios. Foto: Isac Nóbrega/ PR
Trabalhador deverá ter redução em diversos benefícios. Foto: Isac Nóbrega/ PR

A explicação é mais simples do que parece: a MP editada por Bolsonaro foi uma medida para preservar os empregos durante a pandemia de covid-19, segundo o governo.

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Ela autoriza a suspensão de contratos de trabalho por 60 dias e a redução de jornada e salários em 25%, 50% e 70% por três meses.

Se o governo quiser, esses prazos podem ser ampliados. Isso, pois, ao aprovar a MP, o Congresso definiu que apenas o governo federal deverá decidir se estende os períodos de redução de jornada e salário, e a suspensão de contratos.

No entanto, o governo já sinalizou que, por decreto presidencial, deve estender o corte de jornada e salários por mais um mês e para a suspensão do contrato mais dois meses.

Até o momento, 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras já tiveram redução de jornada ou contrato de trabalho, de acordo com informações do Ministério da Economia.

Com esta nova decisão, o governo espera que este número chegue a 24 milhões, o dobro do que é hoje.

Perdas

Sobre a redução dos valores do 13º salário e das férias, o texto da Lei é omisso, mas o entendimento maior no meio jurídico é de que a suspensão do contrato implicará em uma perda de 15% a 20% no valor a ser pago, dependendo da faixa salarial, prejudicando o bônus de fim de ano, que é usado por muitos brasileiros para as compras de natal e pagamento de dívidas, conforme explica o advogado trabalhista Fernando José Hirsch, do escritório LBS, para o site do Sindicato dos Bancários.

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Em vez de contar 12 avos, o trabalhador que teve suspensão de contrato por dois meses vai receber 10 avos, conforme explica o site.

A conta é simples: se o trabalhador recebe R$ 2 mil, dividido por R$ 12 = R$ 166,66 e multiplicado por 10 o valor é de R$ 1.666,66. Este é o valor do 13º salário a ser recebido.

No caso de um mês de suspensão, divide por 12 e multiplica por 11.

Embora a MP não seja clara, o valor pago sobre as férias, a princípio não muda. No entanto, há um consenso de que o valor não será reduzido, apenas o tempo que faltaria para completar o período para ter direito será adiado.

Se um trabalhador, por exemplo, tiver férias a vencer em setembro, e teve dois meses de contrato suspensos, ele só poderá usufruir suas férias em novembro, quando completar os 60 dias que ficou sem trabalhar”, diz Hirsch.

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Já quem está prestes a se aposentar, o conselho do advogado é pagar do próprio bolso a contribuição ao INSS, pois o tempo de suspensão do contrato de trabalho não será contado para aposentadoria.

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Sobre o FGTS e INSS, o texto da MP é claro ao isentar os patrões da obrigação durante a suspensão dos contratos de trabalho. O recolhimento dos patrões é facultativo em ambos os casos. O trabalhador, se for demitido sem justa causa, terá reduzido o valor tanto do depósito quanto da multa a que tem direito, no caso do Fundo de Garantia”, explica Hirsch.

Já as pessoas que tiveram redução de jornada e salário não sentiram os impactos no 13º e nas férias, pois o período é computado como trabalhado.

Bruna SantosJornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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