Governo pretende aumentar taxa dos bancos para diminuir preço do diesel e do gás

O Senado aprovou na última terça-feira (22) a medida provisória (MP) que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras, os bancos.

O objetivo é diminuir o preço sobre o diesel, uma demanda comum da categoria dos caminhoneiros, e o gás de cozinha.

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A medida provisória 1034 venceu por 50 votos a 18. O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), manteve o aparecer aprovado pela Câmara sem alterações.

Bancos devem ter taxas maiores para diminuir preço do diesel e do gás. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Bancos devem ter taxas maiores para diminuir preço do diesel e do gás. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo aumentou a tributação sobre os bancos, de forma temporária, e deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que foi criado em 2013 e que deu incentivos tributários ao setor. O texto deve retornar à Câmara dos Deputados.

No entanto, por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data de publicação, em 1º de março deste ano.

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Vale saber que para essa medida se tornar legislação permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias e esse prazo vence em 28 de junho. Isso significa que os senadores precisam aprovar o texto até esta data.

Indústria química

Saiba que na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química, que ganhou uma sobrevida de três anos e meio.

Atualmente, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação. Mas, a partir de julho, terá um aumento de 1,13% e 5,2% respectivamente.

De acordo com o texto, as alíquotas terão aumento todos os anos, a partir de 1º de janeiro de 2025. A tributação será elevada para 1,65% e 7,6% no mercado interno, e para 2,1% e de 9,65% na importação, respectivamente. A renúncia fiscal será de R$ 150 milhões em cada ano.

Bancos

É importante saber que as alterações nos assuntos relacionados aos bancos, já que eles permitiram elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do financeiro de 20% para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021.

Esse aumento foi a contrapartida para bancar a decisão que zerou as alíquotas de PIS/ Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente.

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Com essa MP, as empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras empresas também passaram a pagar mais, com o aumento das alíquotas de 15% para 20%.

A partir do ano que vem, em janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os porcentuais vigentes antes da edição da MP.

Segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o aumento da tributação sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilhões a mais na arrecadação do governo federal.

Para zerar o PIS/ Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, no total, o governo renunciou a R$ 3,7 bilhões em arrecadação, segundo informações da IFI, compensados com o fim do programa de incentivo à indústria petroquímica e a limitação do valor de carros que podem ser adquiridos com isenção do IPI por pessoas com deficiência.

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É importante saber que as compensações via aumento de tributos e corte de incentivos são necessárias, pois o presidente Jair Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

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Vale lembrar que a política de preços da Petrobras levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva, Joaquim Silva e Luna para o posto.

Veículos adaptados

De acordo com o texto, Pessoas Com Deficiência (PCD) poderão adquirir veículos novos com isenção de IPI com valor de até R$ 140 mil. Isso porque no texto antigo o teto era de R$ 70 mil, mas pela legislação final, não há limites.

Pela proposta, o prazo mínimo para reutilizar o benefício fiscal será de três anos, mas atualmente não há restrição.

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Saiba que os deficientes auditivos também foram incluídos no grupo com direito à isenção do imposto.

Devido à soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria.

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a venda de carros representa 8%, para este público, se comparados com o total de veículos vendidos no Brasil e que esse número vem crescendo nos últimos cinco anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que um quarto dos brasileiros tem algum tipo de deficiência e que isso pode servir como justificativa para a isenção de impostos ao adquirir um veículo.

Entretanto, nem todas as doenças oferecem esse benefício. Apenas 70 doenças elegíveis dão direito à isenção, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrose e AVC.

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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