Lei de Trânsito: Governo reduz burocracia para caminhoneiros – Entenda as MPs!

Para atender o pleito dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias.

Elas alteram regras da legislação de trânsito e criam o Documento Eletrônico de Transportar que visa reduzir a burocracia para a categoria.





Leia para entender melhor!

caminhões
Governo oferece melhorias para os caminhoneiros

Caminhoneiros: saiba o que será alterado

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP 1.050 limita as hipóteses de recolhimento dos veículos a depósito.

De acordo com a secretaria, “o objetivo da medida é permitir que, nos casos de irregularidades pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia, o veículo não seja encaminhado para depósito, mas liberado sob condição de sanar o problema em poucos dias. Isso evita que o caminhoneiro tenha de pagar os custos de depósito e que fique dias sem o seu meio de trabalho.”





Vale saber que a medida flexibiliza a medição por eixo do peso de veículos de transporte de carga e de passageiro, mas mantém a fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito.

Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para caminhoneiros

Já a MP-1.051, que também foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o DT-e unificará diversos documentos exigidos aos caminhoneiros e reduzirá o tempo de fiscalização.

O texto enviado pela Secretaria-Geral da Presidência da República diz que o tempo de fiscalização dos caminhões será menor.

“Atualmente, por meio de uma fiscalização por amostragem, o caminhão chega a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. A instituição do DT-e vai permitir a utilização de meios de fiscalização eletrônicos (aplicativos de celular e identificação do veículo por OCR e RFID), com o veículo em movimento”, informa.

Vale saber também que o documento eletrônico poderá ser usado pelos caminhoneiros como comprovante de rendimentos, já que ele identifica os pagamentos efetuados ao transportador.

É importante saber que o DT-e também poderá ser usado por transportadores aquaviários, ferroviários, aéreos e dutoviários.

Gigantes do Asfalto





Na última terça-feira, o governo anunciou um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros, com o objetivo de agradar à classe de trabalhadores e diminuir as ameaças de greve.

O programa foi batizado de Gigantes de Asfalto e vai incluir ações para melhorar a infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores, ações de melhoria de qualidade de vida e antecipação dos valores a receber do frete.

De acordo com o Ministério, o Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:

  • Infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal;
  • Regulamentação de serviços, que está associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia;
  • Incentivo e qualidade de vida, com um conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.

Para viabilizar o projeto, ontem (18) dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias foram assinados e eles devem ser analisados pelo Congresso Nacional em até 120 dias.



Este programa será coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Connat).



Para isso, a comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas que estejam relacionadas ao Gigantes do Asfalto.

Incentivo

A comissão também deverá incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para então fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para monitoramento e divulgação.

A partir de julho, conforme anúncio do Ministério, será liberado o uso experimental, de forma não obrigatória, do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).





Essa plataforma tecnológica irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão documentos obrigatórios.

O documento substitui os cerca de 41 documentos diferentes, mas que são necessários para emissão em uma viagem de origem e destino.

A expectativa é que essa medida reduza custos e tempos nas paradas para fiscalização, como dito, o que deixará o frete mais competitivo.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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