Habite Seguro destinará R$ 100 milhões em crédito imobiliário para 629 mil policiais

O governo Bolsonaro prometeu para o fim novembro a liberação do Habite Seguro apelido para o Programa Nacional de Habitação a Segurança Pública. A iniciativa é uma linha de crédito imobiliário especial para policiais e profissionais de segurança.

Segundo o anúncio do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, R$ 100 milhões serão distribuídos entre 629 mil profissionais da área de segurança de todo o país;

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Confira a seguir como vai funcionar o Habite Seguro e o que fazer para solicitar a linha de crédito do governo federal:

Crédito imobiliário Habite Seguro para policiais
Crédito imobiliário Habite Seguro para policiais | Imagem: No Detalhe

Quem tem direito ao Habite Seguro

O programa de habitação é destinado exclusivamente a:

  • Policiais militares;
  • Policiais civis;
  • Policiais penais;
  • Policiais técnico científico;
  • Policiais rodoviários;
  • Bombeiros;
  • Guardas municipais;
  • Profissionais de segurança;
  • Pensionistas dependentes de policiais na ativa;

Como requisito de renda, só terá direito ao Habite Seguro o profissional que ganha até R$ 7 mil.

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Como vai funcionar o Habite Seguro?

O programa permite aos policiais financiar em até 100% imóveis de até R$ 300 mil sob condições especiais da Caixa.

Os beneficiários terão direito a um desconto de R$ 12 mil por tomador e as custas gerais do processo de financiamento serão gratuitas, o que geralmente tem um custo total de R$ 2,1 mil.

Considerando os demais benefícios da Caixa para a realização de financiamento imobiliários populares, quem tiver direito ao Habite Seguro poderá conseguir um desconto total de até R$ 24 mil na compra de uma casa ou apartamento.

As condições do financiamento para policiais são as mesmas do programa Casa Verde e Amarela, que já é operado pela Caixa. É possível parcelar o pagamento em até 35 anos e a faixa de renda do usuário delimitará a porcentagem de juros sobre o montante a pagar. A taxa pode variar de 4,25% a 8,16%.

Como o projeto será financiado?

O crédito imobiliário será custado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que está ligado ao Ministério da Justiça. O fundo é abastecido com verba de loterias e terá, a princípio, R$ 100 milhões destinados ao programa habitacional.

Além do fundo, a Caixa Econômica também ajudará no financiamento permitindo aos policiais financiar até 100%, podendo usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e poupança.

Como solicitar o Habite Seguro?

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O financiamento poderá ser solicitado diretamente pela Caixa ou pelo corretor de imóveis habilitado.  No momento da contratação, será solicitado os dados profissionais, comprovação de renda e endereço.

Caso prefira, o beneficiário que tem direito ao programa poderá fazer uma simulação de financiamento no site de Caixa.

Quando o Habite Seguro vai ser liberado?

O primeiro anúncio da proposta foi em junho, com a formulação da Medida Provisória. A expectativa é de que o programa comece a ser operado pela Caixa em novembro, mesma data que está prevista para sair o Auxílio Brasil. 

Sobre o financiamento de imóveis para policiais

A medida pretendida pelo governo foi fortemente criticada pela oposição, por parecer uma técnica eleitoral para angariar votos entre uma classe que já é simpatizante com as ideias de Bolsonaro.

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Entretanto, como justificativa para o projeto, o governo defende que o salário médio pago à classe de profissionais que exerce atividade de risco não permitem aos trabalhadores acessos aos financiamentos do sistema financeiro, dificultando a aquisição de casa própria.

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Além disso, garante que facilitar a aquisição de casa própria é uma forma de retirar os policiais e suas famílias de áreas de risco.

Apesar de o recurso do governo só estar saindo entre 2021 e 2022, desde 2018 o FNSP tem um artigo que comenda a necessidade de usar de 10% a 15% da verba para programas habitacionais destinados a profissionais da área de segurança pública.

Fonte: O Globo

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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