Programa de financiamento de imóveis para policiais Habite Seguro é criticado na Câmara

A criação do Programa Habite Seguro, para agentes públicos, provocou muitos debates durante a Comissão de Segurança Pública, na última terça-feira (14).

Isso porque, no mesmo dia em que a tramitação na Câmara dos Deputados foi iniciada, a Medida Provisória (MP) 1070/21 precisou ser debatida.

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Habite Seguro cria debate na Câmara dos Deputados. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Habite Seguro cria debate na Câmara dos Deputados. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Medida Provisória estabelece um programa habitacional especificamente para os profissionais da segurança pública, com salário bruto mensal de até R$ 7 mil reais.

O Habite Seguro terá recursos da União e prevê R$ 100 milhões, neste ano, para financiamento de até 100% do valor do imóvel até R$ 300 mil e juros inferiores aos de mercado.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, admitiu que o programa é importante e citou as dificuldades orçamentárias do governo, fazendo críticas ao modelo adotado.

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Com R$ 100 milhões – considerando só policiais militares, civis e penais, sem bombeiros e guardas –, nós vamos ter cerca de 8 mil pessoas beneficiadas em 2021. Nesse ritmo, levaríamos 40 anos para fazer essa discussão”, disse. Ele apontou que o programa não muda a vida dos policiais. “Qual seria o melhor desenho ou modelagem para que o investimento não seja apenas – e aí, desculpe-me a sinceridade – extremamente lucrativo para os bancos e algo que faz diferença mas não muda a vida dos policiais brasileiros?”, divulgou a Agência Câmara de Notícias, em seu site.

Habite Seguro: mérito é de Bolsonaro, diz apoiadores

Os partidos de oposição têm classificado a medida provisória como esforço do governo Bolsonaro, que pretende agradar os apoiadores da segurança pública.

Entretanto, para o diretor de políticas públicas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (senasp), Marceli Moreno, a explicação para os critérios e as bases legais do programa habitacional, estão referendados pela legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Para o Habite Seguro, nós fizemos um grande diagnóstico que identificou uma faixa mais vulnerável de 32% dos policiais que não têm o primeiro imóvel. E, dentro da faixa de remuneração de R$ 7 mil reais, vem a perspectiva social do programa, de tirar o policial da condição de vulnerabilidade”, salientou. A fala também foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.

De acordo com Moreno, o programa apresenta uma condição diferenciada, que é mais favorável se comparada com o Programa Casa Verde-Amarelo.

Vale saber que o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi um dos que elogiou o programa habitacional.

Violência

Saiba que o tema debatido e promovido pela Comissão de Segurança Pública foi o custo econômico da violência no Brasil.

O Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Pery Assis Shikida, citou que os dados que apontam R$ 414 bilhões de gastos das três esferas de governo combatem à criminalidade.

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Ela até tentou propor uma espécie de plano de segurança pública baseado em aumento de penas e condenações e do fortalecimento do Estado e das instituições.

Mas, Renato de Lima que faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pediu ênfase em políticas públicas de Estado, não considerando apenas os planos isolados de governo.

Ele afirmou que a União, Estados e Municípios gastaram R$ 96,4 bilhões em segurança pública no ano passado.

No entanto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública defende que para cada real gasto em prevenção, pode significar de três a sete reais economizados na repressão.

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Vale saber que o organizador do debate, o deputado Gurgel (PSL-RJ) foi na mesa linha de pensamento.

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A segurança pública eficiente é cara, mas a ineficiente é muito mais cara. Então, nós temos que valorizar e cuidar dos servidores, principalmente no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro está um barril de pólvora: é milícia de um lado e tráfico do outro. Isso tem um custo muito alto e a gente sente isso no turismo e nas empresas que deixam o Rio. Segurança pública é investimento e não gasto”, conforme relatou a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com Moreno, apenas este ano foram transferidos R$ 722,3 milhões do Fundo nacional de Segurança Pública (FNSP), dos quais R$ 577,8 milhões para o enfrentamento da criminalidade violenta e R$ 144,4 milhões para valorização dos profissionais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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