PIS/PASEP ou FGTS — Herdeiros de familiar falecido têm direito a esses benefícios?

Os herdeiros de um familiar falecido têm direitos a receberem benefícios, como o PIS/PASEP ou FGTS, que deveriam ser pagos ao titular.

Entretanto, por não saberem disso, acabam perdendo o auxílio. Então, para não correr esse risco, continue a leitura deste post e veja o que deve ser feito!

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Saque do PIS/PASEP ou FGTS

Pessoas em frente à Caixa Econômica Federal
Herdeiros de familiar falecido tem direito sim aos benefícios PIS/PASEP ou FGTS (imagem: reprodução/site Diário do Nordeste)

Conforme o artigo 1º da Lei 6.858/80, assim como o artigo 666 do Código de Processo Civil, enquanto em vida, o trabalhador não tiver recebido os valores que lhe cabia, estes, devem ser pagos aos seus dependentes registrados no na Previdência Social do Brasil.

Em caso de o falecido não possuir dependentes habilitados nesse órgão, os valores devem ser pagos aos herdeiros indicados em alvará judicial.

Assim sendo, se você for dependente cujo familiar falecido tenha exercido atividade em empresa privada, bem como habilitado na previdência social, você precisa somente comparecer a uma das agências da Caixa e realizar o saque do PIS/PASEP ou FGTS.

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Documentação necessária para saque do PIS/PASEP ou FGTS

No caso de herdeiro habilitado na Previdência Social do Brasil, embora seja apenas preciso ir a uma agencia da Caixa para sacar o valor, se torna necessário apresentar a documentação seguinte:

  • Documento que identifique o trabalhador falecido — identidade (RG), CPF e data de nascimento;
  • Número do NIS/PIS do familiar falecido;
  • Certidão de óbito;
  • Declaração ou certidão de dependentes registrados para o recebimento da pensão por morte que o INSS emite;

Saque do PASEP

Para sacar o PASEP, o herdeiro deve se dirigir ao Banco do Brasil munido com a seguinte documentação:

  • Documento que identifique o trabalhador falecido — identidade (RG), CPF e data de nascimento;
  • Certidão de óbito;
  • Declaração ou certidão de dependentes registrados para o recebimento da pensão por morte que o INSS emite ou, certidão de dependentes em que conste o nome completo do dependente, grau de parentesco e data de nascimento.

No entanto, se você não estiver registrado como familiar dependente do falecido, para levantar os valores como, PIS/PASEP ou FGTS, vai ser preciso apresentar um alvará judicial que autorize a liberação do benefício.

Assim, de acordo com os termos do art. 1829 do Código Civil, a ordem de sucessão dá-se do seguinte modo:

I – aos descendentes concorrendo com o cônjuge sobrevivente:

Salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

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II – aos ascendentes concorrendo com o cônjuge sobrevivente;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Desta forma, se não houver um herdeiro, seguindo a ordem acima, passa-se para o próximo herdeiro.

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A respeito do cônjuge, é válido destacar que ele somente vai ter direito aos valores se, no tempo em que o companheiro veio a óbito, não estavam separados judicialmente ou separados por mais de dois anos.

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O saque dos valores referentes ao PIS/PASEP ou FGTS podem ser realizados em qualquer tempo.

Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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