IR 2021: Bolsonaro veta projeto que prorrogava até julho o prazo de entrega da declaração

Na tarde de hoje (05), o presidente da república, Jair Bolsonaro, emitiu um veto ao projeto que prorrogava para até 31 de julho o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a 2021. 

O texto já havia sido aprovado por votação em plenário na Câmara dos Deputados no dia 13 de abril. Como não teve obstrução no Senado Federal, faltava apenas a sanção do poder executivo. Fato que não aconteceu. 

Para além da prorrogação, o projeto viabilizava que o pagamento do Imposto de Renda fosse feito em parcelas de no máximo seis vezes. Todas deveriam ser quitadas ainda em 2021. 

Foto do presidente Jair Bolsonaro durante discurso

Por que ocorreu o veto? 

De acordo com informações da Secretaria-Geral, o veto se baseou na projeção feita pelo Ministério da Economia, onde alega que o projeto poderia trazer instabilidade orçamentária. 

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, declarou o órgão. 

Foi dito ainda que se o projeto tivesse o aval do presidente, arriscaria abalar o repasse de dinheiro ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.  

Afinal, qual prazo está valendo?

Segundo o primeiro cronograma divulgado, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2021 acabaria no dia 30 de abril para as pessoas físicas. Todavia, a Receita Federal adiou o fim do prazo por mais um mês. Ou seja, até às 23h59 do dia 31 de maio. 

O Congresso Nacional tem autoridade para derrubar o veto do presidente e assim estabelecer a nova prorrogação. Só que para isso acontecer seria necessário organizar uma sessão conjunta, com deputados e senadores presentes. 

Desse modo, orienta-se levar em consideração o prazo da Receita Federal, que é o único válido no momento. Caso sejam feitas alterações nestas datas os cidadãos deverão ser informados por meio de publicação no Diário Oficial da União e também pelos sites dos órgãos públicos. 

Como declarar?

O contribuinte pode declarar o Imposto de Renda de 2021 sem sair de casa. Para isso, é necessário instalar o aplicativo da Receita Federal no seu celular. Saiba que a ferramenta é gratuita e está disponível para aparelhos Android e iOS. Assim que acessar, preencha os espaços em branco conforme o sistema indica. 

Vale lembrar que o envio deste documento é obrigatório para todos que somaram renda igual ou superior a R$ 25.559,76 no ano passado. Os beneficiários do Auxílio Emergencial que tiveram rendimento a partir de R$ 22.847,76 também deverão emitir a declaração. Ao fim do ano, a Receita Federal espera ter recebido pelo menos 32,6 milhões de declarações. 

Atenção, o não envio da declaração dentro do prazo estipulado poderá acarretar em multa de 1% sobre o valor do imposto em razão do atraso.  Neste caso, o valor mínimo da cobrança é de  R$ 165,74. Já o valor máximo corresponde a 20% do montante.

Você também pode se interessar: Mudança de CLT para regime PJ: Vale a pena? Entenda prós e contras!

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
Linkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário