Imposto de Renda 2021: Declaração de pessoa falecida – Como fazer?

Muitas pessoas sabem que logo no início do ano, é preciso ficar de olho no processo de envio dos documentos e demais atualizações referentes ao Imposto de Renda, visto que não somente trabalhadores no geral que entram nos pré-requisitos, mas uma série de outras possibilidades.

Você sabia que caso de alguém da sua família ter falecido no ano passado, é preciso ficar atento aos espólios e obrigatoriedade da entrega da declaração anual referente ao Imposto de Renda 2021?

Veja abaixo demais informações sobre como funciona esse processo, quais são as pessoas que devem ficar atentas sobre o procedimento, além de demais questões importantes sobre esse assunto.

Imposto de Renda 2021: como funciona a declaração de pessoa falecida?

Imposto de Renda 2021: como funciona a declaração de pessoa falecida?

São três tipos de declaração conhecidas como espólio, das quais precisam ser enviadas diretamente para a receita: a conhecida como inicial, intermediária e também a final, sendo cada uma delas reconhecida como uma fase de inventário.

Muitas pessoas não sabem exatamente do que se trata um espólio, portanto, entenda mais aqui: quando acontece de uma pessoa falecer, os seus bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, sendo assim, de responsabilidade da família de realizar o inventário e fazer a divisão de bens, direitos e demais obrigações por entre aqueles que são os respectivos herdeiros, além do envio da declaração do espólio de quem veio a óbito.

Quando devo fazer a entrega?

Essa declaração de espólio precisa ser preenchida sempre que acontecer a decisão judicial transitada em julgamento diante da partilha (ou também conhecida como inventário judicial), ou, quando já tiver sido lavrada a escritura pública de inventário e partilha – no caso de inventário extrajudicial.

Qual a principal diferença entre a declaração inicial, intermediária e final?

É mais do que comum que o processo completo do inventário judicial seja longo, sendo assim, necessário fazer o envio da declaração do espólio por mais de um ano consecutivo para que tudo fique dentro dos conformes.

O processo inicial é o correspondente ao ano em que o contribuinte acabou falecendo, podendo assim, existir o envio de rendimentos recebidos e também de deduções.

Quando o assunto é a intermediação, é referente aos anos do calendário consecutivos ao do falecimento, até que essa decisão de partilha dos bens seja finalizada.

Enquanto o processo ainda estiver sendo desenrolado, será preciso fazer a entrega anual da declaração intermediária com toda a movimentação referente ao espólio do ano anterior.

E sendo assim, a declaração final é referente ao ano do qual acontece a decisão judicial de forma definitiva referente à partilha ou quando é lavrada a escritura pública (em caso extrajudicial), onde também acontece a tributação diante do ganho de capital para os indivíduos envolvidos.

Como é preciso realizar o preenchimento de dados?

É preciso que todas as informações já tradicionais sejam usadas para declaração do IR, como é o caso de comprovante de rendimentos, recibos de despesas que foram feitas, declaração dos bens e direitos, além de possíveis ganhos em aplicações financeiras ou alienação de bens, todas elas relacionadas no momento do preenchimento de dados.

Ademais, também é preciso informar sobre quem é o inventariante.

Como essas heranças precisam ser declaradas?

Depois da finalização do inventário, os herdeiros precisam declarar de forma comum as heranças que foram recebidas diretamente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Transferências Patrimoniais -, em caso de doações e heranças.

Além disso, está obrigado a fazer essa declaração de herança do Imposto de Renda aqueles que herdaram demais bens ou certa quantia em dinheiro com valor acima de R$40 mil.

Quem são as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda?

Caso durante o ano de 2020 o indivíduo tenha tido rendimentos acima de R$28.559,70 – somando tudo que recebeu durante o ano, tem a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Já para aqueles que receberam rendimentos não tributáveis ou direto na fonte, com valores acima de R$40 mil, é preciso prestar atenção que entre os não tributáveis, estão incluídos indenizações trabalhistas, herança, doações, seguros e muito mais.

Aqueles que também receberam a receita bruta acima de R$142.798,50 em atividade rural, também precisam fazer essa declaração, assim como proprietários de bens acima de R$300 mil – contando sob o valor de aquisição, e não atual.

Pessoas que tiveram ganhos de capital de alienação de bens ou direitos, aplicação de bolsa de valores, mercadorias ou semelhantes em 2020. E por fim, qualquer um que tenha se tornado residente no Brasil a partir de qualquer mês de 2020.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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