Imposto de Renda 2021: MEI precisa declarar? Tire suas dúvidas!

O Imposto de Renda é um assunto que causa muitas dúvidas, principalmente se o trabalhador foi um Microempreendedor Individual (MEI), em 2020.

Isso porque dependendo da renda tributável gerada pelo MEI no último ano, pode ser que ele seja obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021.

Para saber quem será obrigado a fazer esta declaração, precisará fazer algumas contas para descobrir se a renda superou R$ 28.559,70 no ano passado.

 

Este é o valor limite para isenção de declaração de Imposto de Renda. No entanto, saiba que a renda tributável não é igual ao lucro do MEI. Se você quer entender melhor esta diferença, continue lendo!

Declaração de Imposto de Renda: pessoa física x pessoa jurídica

O microempreendedor não pode confundir a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, obrigatória.

Este documento é conhecido como Declaração Anual do Simples Nacional do Mei (DASN-Simei). Ele dever ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado renda no ano passado.

Vale lembrar que o DASN-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física, caso o trabalhador precise entregar em 2021.

Atenção: a declaração de pessoa jurídica do MEI é obrigatória!

A modalidade do MEI foi implementada pelo Governo Federal para simplificar obrigações e estimular a formalização das pessoas que trabalham por conta.

Para ser registrado como MEI, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das atividades permitidas, faturar até R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês, e não ser sócio de outras empresas.

O MEI, diferente do trabalhador CLT, tem carga tributária reduzida, é obrigado a pagar um valor mensal mínimo de INSS, ICMS e/ ou ISS, além de cumprir obrigações se contratar um funcionário.

Por estes motivos, todos os anos, quem atua como MEI precisa apresentar uma declaração referente à pessoa jurídica, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei).

Qual a data limite para entrega?

O prazo para entregar essa declaração é 31 de maio e vale saber que o MEI que não apresentar no prazo está sujeito a multa de até 20% do valor dos tributos declarados.

Como saber se eu preciso declarar também o Imposto de Renda?

O trabalhador que atua como MEI precisa verificar se está enquadrado nas situações que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Entre os requisitos estão possuir bens acima de R$ 300 mil ou ter negociado ações em 2020.

Muitas pessoas têm o MEI como uma segunda opção, já que elas atuam em empregos formais.

Se este for seu caso ou se você tiver outras rendas, como aposentadoria ou renda de aluguéis e os valores juntos somarem mais de R$ 28.559,70, em 2020, é preciso fazer a declaração.

Como calcular a renda como MEI?

A maioria das pessoas calcula o lucro do MEI somando vendas feitas ao longo do ano e subtraem desse valor as despesas como compras de matéria-prima, água, luz e telefone, por exemplo.

Entretanto, não é o resultado dessa conta que deve ser colocado na declaração de Imposto de Renda: é preciso fazer cálculos para chegar a renda que deve ser declarada e descobrir se existe ou não a necessidade de fazer declaração.

Saiba que parte do lucro do MEI é isento de imposto e que a parcela isenta varia de acordo com o tipo de atividade do MEI.

Por isso, para descobrir o valor isento, multiplique a receita bruta pelo percentual indicado, conforme listado abaixo, de acordo com a atividade registrada:

  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual;
  • Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;
  • Serviços em geral: 32% da receita bruta anual.

Entenda melhor sobre a parcela isenta do lucro

Para entender melhor, veja este exemplo: um trabalhador MEI teve uma renda bruta de R$ 80 mil atuando com serviços, em 2020.

A parcela isenta do lucro corresponde a 32% de R$ 80 mil, ou seja, R$ 25,6 mil.

Se este mesmo trabalhado MEI teve R$ 20 mil de despesas no ano passado, o lucro dele será de R$ 80 mil menos R$ 20 mil, ou seja, R$ 60 mil.

Para saber o valor da parcela do lucro tributável, o valor sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, o trabalhador MEI deve subtrair da receita bruta, suas despesas e a parcela isenta do lucro.

Se pegarmos o caso explicado acima, ficaria assim: R$ 80 mil menos R$ 20 mil, menos R$ 25,6 mil, chegando ao resultado de R$ 34,4 mil.

Vale lembrar que o lucro tributável é o valor considerado pelo trabalhador para saber se está ou não obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Ainda citando o exemplo acima, neste caso, o trabalhador MEI deverá fazer a declaração.

Como informar os valores na declaração do Imposto de Renda?

A parcela isenta do lucro, R$ 25,6 mil, de acordo com o exemplo, deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

A opção 13 (Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional) deve ser selecionada.

O valor restante (R$ 34,4 mil) deve ser declarado na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Informe o CNPJ, o nome da empresa e informe o valor do lucro tributável, pois este valor será somado às demais rendas do trabalhador e dependentes para o cálculo do imposto.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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