Imposto de Renda 2022 MEI: Separe esses documentos e evite problemas na declaração

MEI precisa entregar declaração de Imposto de Renda 2022.
MEI precisa entregar declaração de Imposto de Renda 2022. Confira o passo a passo. (Imagem: Pexels / Divulgação)

Um levantamento do Sebrae, divulgado nesta semana, mostra que a abertura de pequenos negócios bateu recorde em 2021. Quase quatro milhões de pessoas registraram suas micro e pequenas empresas ou se formalizaram como microempreendedores individuais (MEIs). Esse número representa um aumento de 19,8% na comparação com 2020. A pandemia de covid-19 foi um dos motivos que levou a isso, principalmente pelas facilidades de ser o seu próprio chefe. Mas o que muitos empreendedores não sabem é que existem obrigações a serem cumpridas, como o Imposto de Renda 2022 MEI. 

O prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI 2022 (DASN-SIMEI) começou em janeiro e termina em 31 de maio. Veja como ela funciona, o passo a passo para entregá-la e o que acontece se ela não for feita. 

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MEI precisa declarar Imposto de Renda – Entenda

MEI precisa entregar declaração de Imposto de Renda 2022.
Veja quando entregar declaração de Imposto de Renda 2022 MEI. Confira o passo a passo. (Imagem: Pexels / Divulgação)

A Declaração Anual do Simples Nacional Para MEI deve ser paga todos os anos, entre 1º de janeiro e 31 de maio. Ela funciona como uma Declaração do Imposto de Renda, mas é própria para os microempreendedores individuais. 

Até mesmo o microempreendedor individual que não teve faturamento, ou ficou sem movimento no ano anterior precisa entregar a declaração. Neste caso, ele deve informar R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços.

Veja como fazer a declaração:

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  1. Entre no site:  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao; 
  2. Informe o seu CNPJ e clique em continuar;
  3. Marque o ano a que se refere a sua Declaração;
  4. Se você tem ocupações ligadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições (sujeitas ao recolhimento de ICMS), informe o valor da Receita Bruta Total obtida no ano com essas ocupações;
  5. Se você tem ocupações de prestação de serviços de qualquer natureza (sujeitas ao recolhimento de ISS), informe o valor da Receita Bruta Total (prestações de serviços) obtida no ano com essas ocupações; 
  6. Informe se teve, ou não, funcionário durante o ano.

Quais os documentos para declarar Imposto de Renda MEI

Durante a declaração do Imposto de Renda MEI (DASN-SIMEI) 2022, é importante que o microempreendedor tenha as notas fiscais e informações das vendas que foram realizadas no ano anterior. Isso é necessário para que ele saiba informar o valor da Receita Bruta Total no momento do preenchimento de dados no sistema do Simples Nacional.  

Outro ponto que deve ser lembrado, mensalmente, é a necessidade de pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Ele precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês, para garantir benefícios previdenciários. 

O valor dele é calculado com base em 5% do salário mínimo em vigor (R$1.212,00), somado a taxa de R$1,00 de ICMS para atividades de comércio e indústria ou R$5,00 para serviços ou R$6,00 para Comércio e Serviço. O valor total do documento fica o seguinte:

  • Comércio e Indústria – ICMS: R$61,60;
  • Serviços – ISS: R$65,60;
  • Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$66,60. 

O que acontece se o MEI não declarar o Imposto de Renda 2022?

Se o microempreendedor individual entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 com atraso, ele fica sujeito ao pagamento de multa, que tem um valor mínimo de R$50,00 ou de 2% ao mês, que incidem sobre os tributos que são informados no DASN-SIMEI. Se o pagamento da declaração for feito em até 30 dias após o prazo, a multa será reduzida em 50%. 

O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN- SIMEI. A emissão da guia pode ser feita no Portal do Empreendedor. 

Até mesmo os microempreendedores de negócios que foram fechados são obrigados a entregarem a declaração de extinção referente ao período que o MEI estava ativo:

  • Se a baixa do CNPJ MEI ocorreu até 30 de abril, deve-se entregar a DASN-SIMEI de extinção até 30 de junho do mesmo ano;
  • Se a baixa ocorreu entre 1 de maio e 31 de janeiro, deve-se entregar a DASN-SIMEI de extinção até o último dia do mês subsequente ao do fechamento do negócio. 
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Alguns dos problemas gerados pela não entrega da DASN-SIMEI são a proibição de:

  • Emitir nota fiscal;
  • Obter certidões;
  • Obter crédito em bancos e instituições financeiras.

Marina DarieFormada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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