IR 2021: Receita disponibiliza nova versão do programa para declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Programa para a declaração do Imposto de Renda 2021. 

Com isso, será possível a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – a Darf – com os novos vencimentos. 

Além do Darf em cota única, também foram prorrogados os vencimentos da primeira cota; da devolução do auxílio emergencial; da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso.

Novas datas para emissão e pagamento do DARF

A Receita Federal informou que os boletos do Darf emitidos anteriormente com vencimento em 30 de abril, poderão ser pagos normalmente até o dia 31 de maio, sem acréscimos.  

Em comunicado, a Receita ressaltou também que o débito automático das quotas da DIRPF planejado para o dia 30 de abril foi suspenso. O envio à rede bancária será feito no mês de maio.

Entretanto, é preciso ficar atento, pois aqueles que consultarem os débitos via e-CAC poderão ver os valores de Darf com vencimento em 30 de abril. Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos. 

A mudança desses vencimentos ocorrerá até 10 de maio, diretamente na conta-corrente dos contribuintes. Com os acertos de todos os débitos para a data de vencimento correta, o prazo é até 31 de maio.

De acordo com a Receita, as mudanças nos processos de entrega do imposto de renda foram necessários para minimizar as dificuldades da pandemia, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento.

Novo prazo para declarar o Imposto de Renda

O prazo para declaração do Imposto de Renda foi prorrogado. O contribuinte pode entregar o IR 2021 irá até as 23h50min59s do dia 31 de maio. Anteriormente, o prazo era até 30 de abril. 

Entretanto, o Senado aprovou projeto de lei que propõe adiar a data limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia da covid-19. O texto ainda não foi aprovado e pode sofrer mudanças. 

Apesar da prorrogação, o cronograma de pagamento das restituições continua o mesmo. Sendo assim, vale ressaltar que, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.

Importante: Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quem precisa declarar?

A entrega do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso representa o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também é obrigado a declarar quem:

• Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020
• Quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores
• Quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado 
• Quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias.

Com isso, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa de computador para fazer a declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. 

Restituição do Imposto de Renda

Segundo a estimativa da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. 

Os reembolsos serão distribuídos nas datas abaixo: 

• Primeiro Lote: 31 de maio 
• Segundo Lote: 30 de junho
• Terceiro Lote: 30 de julho 
• Quarto Lote: 31 de agosto
• Quinto Lote: 30 de setembro

Novidades na declaração do Imposto de Renda

Novas regras para entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na última semana. 

Entre as principais novidades, estão:

• A obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis;
• Criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.