Imposto de Renda: pagamento da restituição começa ainda em maio; veja o calendário

Até o dia 16 de maio, foram entregues 22.288.470 declarações do Imposto de Renda. A Receita Federal espera que, ao todo, 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, que é o prazo final para os contribuintes.

O calendário de pagamentos da restituição, que será feita em cinco lotes, já começa neste mês. Veja só: 

• Primeiro lote, em 31 de maio de 2022;
• Segundo lote, em 30 de junho de 2022;
• Terceiro lote, em 29 de julho de 2022;
• Quarto lote, em 31 de agosto de 2022; 
• Quinto lote, em 30 de setembro de 2022.

Os primeiros lotes são pagos a grupos prioritários e aos contribuintes que entregaram a declaração com antecedência. Fazem parte do público com prioridade:

• Idosos com mais 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
• Deficientes físicos ou mentais;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

O contribuinte tem direito à restituição do imposto de renda quando o valor pago de impostos é maior do que o devido. Assim, a Receita Federal devolve uma quantia para o cidadão. Para que isso seja feito, é necessário preencher os dados bancários corretos no momento da declaração do Imposto de Renda. 

É possível indicar a agência e conta bancárias de instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais ou informar a chave PIX, contanto que ela seja o número do CPF do contribuinte. E-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição. Esta é uma novidade para 2022. 

A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa. Para casos excepcionais, como quando o titular é falecido, menor de idade, incapaz ou saiu definitivamente do país, há procedimentos específicos.”, informa a Receita Federal. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda 2022 precisa ser feita pelos contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, que somam mais do que R$ 28.559,70;
• Em relação à atividade rural, tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; 
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; 
• Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, que ganharam, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 
• Quem,  em 31 de dezembro de 2021, teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. 

Como fazer a declaração?

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda é importante ter diversos documentos em mãos, que facilitam o processo. Entre eles, o informe de rendimentos, dados bancários sobre valores investidos, gastos com saúde e educação e possíveis doações que foram feitas ou recebidas. 

A declaração pode ser feita de três formas:

• Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet;
• Dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
• Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Para facilitar essa parte do processo, que é o momento em que os contribuintes mais erram nos detalhes, a Receita Federal lançou neste ano a declaração pré-preenchida, disponível para a população que tem conta gov.br nos níveis ouro ou prata. 

Com ela, algumas informações importantes, como rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais já vão estar no programa do IRPF, basta que o contribuinte verifique os dados e confirme se tudo está correto.