Imposto de Renda para empresas será de 20% a partir de 2023: saiba o que mudou

Na última sexta-feira (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou texto com proposta de diminuição da alíquota de Imposto de Renda das empresas de 15% para 10% até 2023. Segundo o texto, a redução deve se dar em duas etapas, caindo para 12,5% já em 2022.

Apesar da proposta, o adicional de 10% para empresas com lucros acima de R$ 20 mil mensais deverão ser mantidos. Com isso, a porcentagem total passa de 25% para o máximo de 20%.

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A proposta vale para as empresas que não estão inseridas no registro do Simples Nacional.

Segundo o governo, o objetivo dessa diminuição de impostos é incentivar a geração de novos empregos, além de promover investimentos.

A reforma também propõe a extinção do chamado juro sobre capital próprio, que em suma deduz o dinheiro que o empresário investe na empresa. Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação do Ministério da Economia, essa é uma medida que não se faz mais necessária nos dias de hoje visto a maior facilidade na obtenção de crédito por parte dos empresários.

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“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, afirmou Serpa durante a apresentação do texto que propõe a reforma.

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Apesar de redução do Imposto de Renda para as empresas, gratificações passam a ser tributadas

imposto de renda para empresas
(Imagem: Reprodução/Amazonas Atual)

Outra parte do texto de reforma do Imposto de Renda as empresas, diz respeito as gratificações e participações dos resultados por parte dos sócios. Se feitas por meio de ações da empresa, essas remunerações não podem mais ser deduzidas do IRPJ.

Essa mudança provém do entendimento do governo de que as empresas não precisam desse benefício para remunerar seus sócios. Apesar disso, os pagamentos aos funcionários das companhias ainda podem ser deduzidos.

Serpa acredita que essa nova medida tornará o sistema de tributações mais justo sem privilegiar os executivos dos negócios.

Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou o subsecretário.

Outros pontos do texto com a nova proposta para o Imposto de Renda das empresas prevê mudanças que devem impedir que compras de ativos ou ações de outras companhias sejam feitas com créditos indevidos.

As apurações de ganhos de capital de ativos no país por empresas internacionais também devem ter regras mais rígidas assim como as apurações do CSLL e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica deve acontecer de forma trimestral. Atualmente essa apuração pode acontecer trimestral ou anualmente.

Especialistas alertam que mudanças podem aumentar a tributação para empresas

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Apesar de, segundo o ministério da Economia o objetivo da reforma ser reduzir custos para as empresas, analistas econômicos acreditam que todo o pacote de mudanças, na verdade pode elevar a tributação geral das companhias.

A percepção veio do fato de que as empresas que atuam com lucro presumido  teriam sua alíquota aumentada dos atuais 34% para 49%. Além disso, lucros e dividendos devem ser tributados em 20% com a nova proposta, com isenção de até R$ 20 mil para os micro e pequenos negócios.

O aumento se deve a junção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mais o CSLL de 9% mais o novo tributo sobre os lucros e dividendos.

Segundo a Receita Federal, a reforma propõe que haja a redução da tributação dos lucros da empresa, porém que a tributação sobre os dividendos atribuídos a pessoa física do sócio seja retomada.

“Deve-se destacar que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são completamente distintas. De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio. O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou em nota o órgão governamental.

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A justificativa para a aplicação dessa nova tributação é que a maioria dos países pratica esse sistema. Para o Fisco, a atual isenção concedida aos acionistas  gera uma percepção de tratamento tributário desigual em comparação aos rendimentos obtidos pelo trabalho.

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Fonte: Agência Brasil

Veja também: Como fazer troca de financiamento de imóvel e veículo: passo a passo da portabilidade de crédito

Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.
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