IPVA e IPTU: Impostos têm peso maior no bolso dos mais pobres, conforme estudo do Ipea

Famílias mais pobres são as mais afetadas com a cobrança de impostos como IPVA, IPTU, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Saiba como os dados foram obtidos e quais seriam as principais soluções para esse problema socioeconômico.

Desigualdade social

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cobrança de impostos sobre patrimônio e de contribuições previdenciárias consome mais renda de famílias pobres em comparação com famílias ricas.

Durante a pesquisa foram observados o Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

É importante lembrar que o Ipea promove pesquisas capazes de fornecer orientações para a implementação de ações governamentais, bem como políticas públicas e programas de desenvolvimento social.

IPVA

Conforme as análises da pesquisa do Ipea, foi possível constatar que o tributo mais significativo para o bolso dos brasileiros foi o IPVA.

A identificação do tributo que mais pesa no bolso dos pobres é chamada de  “regressividade” tributária.

Essa condição foi analisada pelo Ipea com base em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre os anos de 2008 e 2009 e 2017 e 2018 em aproximadamente 57 mil domicílios que contribuíram efetivamente com os tributos.

O IPVA consumiu cerca de 2,2% da renda de quem recebia até três salários mínimos. Em comparação com quem recebia mais de 36 salários mínimos o percentual foi reduzido a 0,7%.

De acordo com especialistas, uma alternativa para essa diferença seria o pagamento dos impostos por capacidade contributiva. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julga como inconstitucional a cobrança de alíquotas dessa forma.

Apesar disso, atualmente a cobrança de impostos é feita de forma seletiva com base no valor automóvel. Sendo assim, não sofrem tributação as embarcações, jatos e aeronaves particulares. 

Com uma possível reforma tributária haveria ampliação da base de cálculo do IPVA e, consequentemente, o impacto da cobrança de impostos seria menor para as famílias mais pobres.

IPTU

A pesquisa apontou que domicílios com renda de até três salários mínimos destinavam 1,1% dos recursos ao pagamento do imposto. Já quem recebia 12 salários mínimos ou mais ficava apenas com 0,7% do pagamento.

Apesar de algumas famílias não recolherem IPTU porque viviam de aluguel, a cobrança do tributo se tornou desproporcional para quem morava em regiões valorizadas e possuía patrimônio de maior valor.

Especialistas apontam que uma possível solução para essa discrepância seriam reajustes periódicos da planta genérica de valores previstos na Constituição.

Porém, essa decisão necessita de processos políticos e do crivo do Judiciário e, enquanto isso não ocorre, as áreas antigas têm que pagar mais imposto em comparação com as novas moradias de expansão urbana.

Contribuição previdenciária

No caso da contribuição previdenciária, a pesquisa observou que as famílias com renda de até três salários mínimos pagavam 4,5% à Previdência, enquanto os domicílios com renda superior a 36 salários pagavam apenas 3,4%.

Vale mencionar que a pesquisa foi realizada ainda quando a alíquota do INSS era feita com cobranças de 8% a 11%. Depois da reforma da Previdência foi possível identificar a progressão da alíquota entre 7,5% a 14%.

Imposto de Renda

A pesquisa apontou que apesar de o Imposto de Renda da Pessoa Física ter tido alíquotas que aumentavam conforme a alta do salário, quem recebia até três salários mínimos não sofria incidência do tributo. 

Quem recebia mais que três salários mínimos tinha que pagar cerca de 2,9% até 12 salários mínimos e acima de 36 pisos chegava a 9,1%.

No entanto, o imposto acabava perdendo o caráter progressivo para os ricos quando chegava a 1% da renda. Essa aplicação se dava pela pejotização, isenção de lucros e dividendos, prevalência de rendimentos e processos de sonegação de impostos.