Para reduzir conta de luz governo adia cobrança de impostos para o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro editou, na última quinta-feira (02) uma Medida Provisória (MP) que adia os prazos para que as distribuidoras de energias paguem impostos e deixem a conta de luz mais baratas.

Continue lendo para saber quais serão as mudanças referente a este assunto!

Conta de luz pode ficar mais cara

De acordo com o texto, serão recolhidos em dezembro de 2021 a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as Contribuições Previdenciárias de agosto, setembro e outubro.

Diante da escassez nos reservatórios, as empresas têm negociado com usinas térmicas, que geram energia mais caro.

Esses custos sempre são repassados para os consumidores por meio das bandeiras tarifárias, mas quando o valor recolhido não é suficiente, as empresas são obrigadas a “carregar” essas despesas até o reajuste anual, deixando a conta de luz mais cara.

Conforme dados divulgados pela Aneel, a conta Bandeiras registrou déficit de R$ 5,2 bilhões apenas no mês de julho.

Com a MP alterada, as distribuidoras poderão “engordar” o caixa por três meses e adiar a despesa para o fim do ano, sem pagar multa por atraso.

Em nota divulgada, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a medida foi tomada devido a pior crise hídrica que estamos vivendo, em 91 anos.

A medida é justificada em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, registrando, inclusive, a pior série hidrológica dos últimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna”, diz a nota publicada pelo site Poder 360.

Segundo o órgão, a medida não implica em diminuição de receitas da União, já que a prorrogação dos prazos prevê que os tributos sejam pagos ainda no exercício financeiro deste ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar da bandeira tarifária, a “bandeira escassez hídrica”, que cobra R$ 14,20 por 100 kWh – um aumento de quase 50% em relação ao patamar anterior de R$ 9,49.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, explica que o valor médio da energia para os consumidores passa de R$ 69,49 para R$ 74,20 para 100 kWh.

No entanto, o valor ficou abaixo do que era calculado como necessário, algo em torno de R$ 20 a R$ 25.

Essa medida é mais uma alternativa do governo federal para enfrentar a crise hídrica no país, que deve atingir seu ponto mais alto em novembro, no final do período de estiagem, quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas do subsistema Sudeste/ Centro-Oeste devem ficar abaixo de 11% da sua capacidade.

Em tese, seria responsabilidade da Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas, desta vez, ela procurou aval do governo.

A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participasse da discussão, devido aos impactos na inflação e no Orçamento, já que haveria menos espaço devido ao teto de gastos.

O aumento da conta de energia

A previsão é que a bandeira vermelha patamar 2 continue em setembro, de acordo com a Aneel.

O valor acima da média é resultado da crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas do Brasil.

As bandeiras são usadas para adicionar uma taxa às contas de luz em caso de aumento na produção de energia.

É importante saber que o governo federal optou por acionar as usinas termelétricas, mais caras e poluentes, para preservar a água durante o período de crise.

Fonte: Poder 360