Inscrição PIS/PASEP 2022 – Quem tem direito ao abono salarial? Saiba como receber

Diante do recente reajuste anunciado pelo governo federal em relação ao Orçamento de 2022, o valor do salário mínimo passará de R$1.069 para R$1.100.

Com a mudança, cerca de R$69 a mais será fixado em relação ao atual valor, podendo causar diversos impactos em benefícios trabalhistas.

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Um dos benefícios que pode ser impactado é o abono salarial do PIS/Pasep.

Valor

Segundo a legislação vigente o PIS/Pasep deve ser pago com base no valor do salário mínimo.

Dessa forma, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial de 2022 vão receber até R$1.169.

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É importante mencionar que o abono salarial é pago de forma proporcional a quantidade de meses trabalhados.

Reajuste do salário mínimo deve impactar PIS/PASEP

No entanto, o Ministério da Economia apontou que os valores são arredondados para cima. 

Nesse caso, o trabalhador que desempenhou as atividades por um mês, por exemplo, teria direito a R$97,41, mas com o arredondamento receberá R$98.

Para que você tenha uma ideia dos valores oferecidos aos trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, separamos as informações de acordo com os meses trabalhados. Veja!

  • 1 mês trabalhado: R$98;
  • 2 meses trabalhados: R$195;
  • 3 meses trabalhados: R$293;
  • 4 meses trabalhados: R$390;
  • 5 meses trabalhados: R$488;
  • 6 meses trabalhados: R$585;
  • 7 meses trabalhados: R$682;
  • 8 meses trabalhados: R$780;
  • 9 meses trabalhados: R$877;
  • 10 meses trabalhados: R$975;
  • 11 meses trabalhados: R$1.072;
  • 12 meses trabalhados: R$1.169.

É importante ressaltar que esses valores são baseados no salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022 esse valor será alterado.

Os trabalhadores só terão certeza do valor a ser recebido no próximo ano quando o governo federal fixar o salário mínimo do próximo ano.

PIS/PASEP

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De modo geral, o PIS/PASEP é um benefício oferecido todo ano aos trabalhadores formais de maneira vinculada ao tempo de duração dos serviços prestados conforme o ano-base.

Além do pagamento do PIS/PASEP os trabalhadores podem ter acesso a diversos benefícios no âmbito federal e também são fornecidos estímulos para que haja contribuir das empresas. 

De forma prática, o PIS/PASEP é constituído por uma numeração que é disponibilizada em situações específicas. 

Para descobrir essa numeração existem diferentes maneiras. Veja algumas delas:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Cartão Cidadão;
  • Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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É importante manter a numeração protegida de terceiros.

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Direito

Para ter direito ao PIS/PASEP os trabalhadores devem atender a alguns requisitos como:

  • Atuar com carteira assinada pelo período mínimo de cinco anos;
  • Receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
  • Ter os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem não atende esses requisitos não pode solicitar o pagamento do PIS/PASEP.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS. Os valores podem ser sacados por meio do Cartão Cidadão diretamente nos terminais eletrônicos da instituição financeira, em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

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Quem não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa munido de documento de identidade original com foto. Já quem é cliente da Caixa recebe o benefício diretamente na conta poupança ou corrente.

Outra possibilidade de liberação dos valores é pelo aplicativo Caixa Tem.

No caso do PASEP o pagamento é feito pelo Banco do Brasil diretamente aos  trabalhadores de empresas.

Quem já é cliente do BB recebe o pagamento diretamente na conta, enquanto os outros devem recorrer ao atendimento presencial em posse do Registro Geral (RG).

Pagamento adiado

É válido lembrar que o abono PIS/Pasep ano-base 2020 foi adiado para o ano que vem. 

A decisão se deu por meio de Resolução publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Por conta disso, o novo calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas deve ocorrer em janeiro de 2022, pois as empresas necessitam de enviar as informações dos trabalhadores até outubro.

Além disso, é necessário um período de quatro meses para auditoria das informações.

Fontes: FDR e Jornal Contábil.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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