INSS é acusado de vazar dados de pensionistas para bancos e ferir Lei Geral de Proteção de Dados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que detém informações de aproximadamente 36 milhões de brasileiros, está sendo acusado de vazar dados para bancos privados. O órgão irá responder na justiça por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), número 13.709/18. 

Ao que tudo indica, os bancos privados estão se aproveitando dos dados dos pensionistas, que têm entre 60 e 65 anos de idade, para ligar diretamente para cada um deles e oferecer crédito consignado. Em maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STF) já havia validado a lei que incrimina esse tipo de ligação, por entender que os idosos são mais suscetíveis a cair em golpes financeiros. 

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Outro alvo da investigação é o Dataprev. Este, por sua vez, é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira e pelo repasse das informações ao INSS. Ambos estão sendo apontados, inclusive, de omissão. Pois segundo o Instituto de Defesa Coletiva, nada foi feito para conter o problema de vazamento de dados, mesmo após a constatação da ocorrência. 

Dataprev e INSS vazam dados de pensionistas
O vazamento de dados pode ter gerado o superendividamento de 4 milhões de idosos. | Fonte: Google Imagens

Bancos privados miram em dados de pensionistas 

Não é de hoje que os dados dos pensionistas são concorridos. Em maio do ano passado, por exemplo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disse que os bancos privados agiam de forma “exploratória”, porque usavam informações pessoais dos idosos para convencê-los a contratar o serviço de crédito consignado. Na época, os réus da ação eram o Itaú e o BMG. 

Hoje, pouco mais de um ano depois, o comportamento do setor financeiro parece não ter amadurecido. As graves acusações podem ser o motivo do superendividamento de milhões de pessoas na terceira idade. Para a justiça, o fato de o país estar em crise econômica também pode pesar na decisão da pena dos envolvidos. 

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Andamento do processo 

No processo aberto para apurar o caso, a acusação afirma que os bancos estão com acesso livre aos dados dos pensionistas, por meio de acordos feitos com o INSS e com o Dataprev de forma irregular. 

Tal mercado de compra e venda de informações favorece empresas financeiras para a abordagem massiva de recém-aposentados com a divulgação de operações de crédito consignado”, explica o Instituto de Defesa Coletiva em pedido envidado à Justiça Federal. 

Vale lembrar que tal modalidade de empréstimo é exclusiva para pensionistas do INSS, onde o desconto de cada parcela a ser paga é efetuado diretamente na conta do beneficiário, mensalmente.  Ainda no processo, o crédito consignado é mencionado com uma das principais fontes de “fraudes e ilicitudes, pois sua concessão é feita de forma irresponsável pelos bancos”. 

Sobre a LGPD 

A LGPD foi instituída no Brasil em 2018, junto ao Marco Civil da Internet, com intuito de zelar e garantir a privacidade das pessoas. A respectiva lei deve ser respeitada tanto pelos órgãos do governo, quando pelas instituições privadas.

Sendo assim, compartilhamento de informações dos cidadãos de um setor para outro é completamente vetado. Como punição para tal crime, o Instituto de Defesa do Consumidor pede que o INSS e o Dataprev paguem uma indenização de R$ 10 milhões de reais. 

Fontes: IG Mail, Tecnoblog, Publica e Migalhas. 

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Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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