INSS: Quais os direitos que um infectado por Covid-19 possui? Entenda!

pessoa com máscara olhando pela janela
Ambiente de trabalho deve garantir a segurança dos empregados

Trabalhadores infectados pelo novo coronavírus e que apresentam sequelas podem acionar o auxílio-doença, FGTS ou a aposentadoria por invalidez de acordo com a gravidade da doença. Veja como funciona cada pedido e saiba como solicitar.

Pandemia

Os casos de contaminação e morte pelo novo coronavírus se encontram elevados desde o início da segunda onda no Brasil. 

Publicidade

Publicidade

Até o último dia 24 o número de contaminados chegou a 14 milhões e o número de mortos chegou a 391 mil. Em contrapartida, o número de vacinados chegou a 5,3% da população.

Como consequência da Covid-19 houve um aumento significativo de solicitações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Somente no ano passado, cerca de 51 mil solicitações foram aceitas temporariamente por conta das consequências do vírus.

Auxílio-doença

Conforme dados divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, um dos principais motivos para a concessão do auxílio-doença foram as sequelas da Covid-19.

Publicidade

Publicidade

Geralmente o benefício é concedido depois do 16º dia de afastamento do trabalho além de necessitar de outros processos para ser concedido, como:

  • Os segurados devem cumprir carência de 12 meses de contribuição;
  • A condição do segurado deve ser concedida após perícia médica;
  • O atendimento deve ser agendado pelo Meu INSS ou no telefone 135;
  • Entre outros.

No entanto, desde o início da pandemia o processo de perícia está temporariamente suspenso, mas os segurados internados pela Covid-19 podem solicitar uma perícia hospitalar.

Como solicitar auxílio-doença

Os segurados do INSS que desejam solicitar o benefício por conta do novo coronavírus devem se enquadrar nos requisitos e, além disso, apresentar os seguintes documentos:

  • Atestado médico;
  • Exames;
  • Laudos;
  • Relatórios médicos;
  • Receita de medicamentos;
  • Entre outros.

Vale lembrar que até o fim do ano a perícia está suspensa, mas é necessário enviar o pedido pelo “Meu INSS”, anexando o laudo médico e demais documentos. 

O recurso será válido por 90 dias sem a possibilidade de prorrogação, sendo necessário abrir uma nova solicitação ao INSS. 

Doença ocupacional

Em 2020 os casos de contaminação pelo novo coronavírus foram enquadrados como doença ocupacional se apresentado os sintomas no ambiente de trabalho ou de forma acidental. 

Publicidade

Publicidade

No entanto, para entrar com recurso no INSS o segurado deve comprovar que o local de trabalho não atua em conformidade com as recomendações de segurança que visam a proteção do trabalhador, como falta de equipamento de proteção individual e de cuidados sanitários.

pessoa com máscara olhando pela janela
Ambiente de trabalho deve garantir a segurança dos empregados

Nesse caso é necessário que haja a emissão de um Comunicado de Acidente de Trabalho, além de documentações como fotos, vídeos, e-mails e testemunhas a fim de comprovar a negligência do empregador ao combate à Covid-19.

Em caso de comprovação das condições acima mencionadas, ou seja, se o trabalhador for exposto e, consequentemente, contaminado pelo vírus por conta do emprego, os direitos superam o auxílio-doença. 

Com isso, o trabalhador deve receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo tempo de afastamento e um ano de estabilidade a partir da data de retorno.

Aposentadoria por invalidez

Publicidade

Como podemos observar as consequências pela contaminação do novo coronavírus pode conceder ao trabalhador o direito ao auxílio-doença e ao FGTS. Contudo, em casos mais graves e permanentes da doença é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.

Publicidade

Para isso, é necessário apresentar as documentações básicas na hora de solicitar o benefício e outros documentos, como:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovantes de invalidez;
  • Laudos médicos;
  • Atestados;
  • Declarações médicas;
  • Exames;
  • Receituários.

É importante ressaltar que a concessão da aposentadoria por invalidez deve ser analisada e julgada pelo INSS de acordo com o caso. Sendo assim, o processo é realizado de forma individual levando em consideração a situação do trabalhador em questão.

Para solicitar o benefício o segurado deve contatar o INSS virtual ou presencialmente com o respaldo de um especialista em questões previdenciárias.

Publicidade

Publicidade

Em casos de óbito do segurado decorrente da Covid-19 a família pode ter direito à pensão por morte, se tratando ou não de uma doença ocupacional, uma vez que as sequelas serão permanentes.

Felipe CalboJornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
Veja mais ›
Fechar