INSS: Quais direitos uma pessoa depressiva possui? Entenda!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do Governo Federal responsável pelo pagamento de benefícios aos cidadãos que participam do regime previdenciário. Entres eles, há a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, pagos a pessoas que têm limitações físicas. Mas o que poucos sabem é que esses benefícios podem ser concedidos até mesmo para quem apresenta depressão.  

A medicina compreende que a depressão é uma doença com potencial de comprometer a atividade laboral do funcionário, caso ele não receba acompanhamento adequado ou não manifeste melhora diante do tratamento.  

Em casos graves, a pessoa com depressão pode perder a capacidade de se alimentar, de cuidar dela mesma e de se relacionar com os outros, por exemplo. E com a vida profissional não é diferente, acaba sendo mais um setor de abandono.  

Baseado nisso o regimento do INSS permite que pessoas com depressão, mediante perícia e laudo médico, sejam contempladas por benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Geralmente, o período de carência mínima exigida é de 12 meses. Mas há exceção, se ficar comprovado que se trata de um estado de saúde realmente crítico. 

Pessoa com depressão pode receber benefício do INSS

Qual benefício devo solicitar?

Se você já recebeu o diagnóstico de um especialista para esta doença e se sente impossibilitado de executar as atividades laborais pode solicitar o benefício diretamente com o INSS.

A recomendação é para que tente primeiro o auxílio-doença, pois o processo é um pouco menos burocrático e as chances de ser liberado são maiores. 

Somente depois, caso os sintomas da depressão não regridam, existe a possibilidade de o instituto conceder a aposentadoria por invalidez. Essa análise vai ser feita com o tempo, pelos médicos do próprio órgão. Além disso, é o parecer deles que vai determinar a conversão ou não do benefício temporário para permanente. 

Como é o trâmite? 

Para obter o auxílio-doença o trabalhador vai precisar comprovar incapacidade momentânea de executar atividades laborais que já eram atribuídas a ele na rotina convencional do serviço. 

Considerando a hipótese de que o trabalhador preencha todos os requisitos civis para a concessão do benefício, ele será, então, submetido à perícia médica para gerar o laudo, que deve apontar inclusive a possibilidade de reversão da doença a partir de um tratamento.  

Se o INSS deferir o pedido, o tempo de afastamento do trabalhador com depressão poderá ser de pelo menos 15 dias contínuos, ou intercalados dentro do prazo de dois meses. 

Se o benefício for negado, há o que ser feito?

De antemão, é bom saber que o INSS costuma ser resistente aos pedidos de benefícios para pessoas com depressão, pois se trata de uma patologia de difícil verificação. Diferente de outras, não há como serem feitos testes clínicos com resultados claros. 

A dificuldade de acessar a aposentadoria por invalidez é ainda maior. Até os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por muitos anos seguidos se queixam de que há muitos obstáculos para conseguir a conversão do benefício. 

Apesar disso vale a tentativa. E se, mesmo com todos os documentos e laudos que comprovem a depressão, o INSS negar o benefício mais simples, o trabalhador tem direito de recorrer. Para isso recomenda-se abrir um processo judicial. 

Se quiser saber algo mais ou confirmar que é um contribuinte ativo no regime previdenciário do INSS, acesse o portal online do órgão clicando aqui. Se preferir ligar, o número da Central de Atendimento é 135. O horário de funcionamento vai de 7h às 22h. 

Leia também: INSS 2021: Qual é a idade mínima para se aposentar esse ano?

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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