INSS não cumpriu o prazo do seu pedido? Saiba o que fazer

Instituto Nacional do Seguro Social terá novos prazos para responder aos pedidos feitos pelos segurados. O tempo de resposta agora pode ser entre 45 e 90 dias de acordo com o serviço solicitado.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social terá novos prazos para responder às solicitações dos beneficiários a partir de junho. 





A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal deste ano após acordo entre o Ministério Público Federal e o governo federal.

A ampliação do prazo de resposta do INSS aos pedidos dos segurados tem como objetivo assegurar que o órgão cumpra com o prazo e, consequentemente, sofra menos ações judiciais.

Tempo de resposta

Atualmente o prazo de resposta aos requerimentos determinado pela instituição é de 45 dias, mas na prática chega a mais de 65 dias.





Com a mudança, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social fornecer as respostas de acordo com o nível de urgência das solicitações, mas o prazo máximo passa a ser entre 45 e 90 dias de acordo com o pedido. Confira:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: passa de 45 dias para 90 dias;
  • Benefício assistencial ao idoso: passa de 45 dias para 90 dias;
  • Aposentadorias (menos por invalidez): passa de 45 dias para 90 dias;
  • Aposentadoria por invalidez: mantém 45 dias;
  • Salário-maternidade: passa de 45 dias para 30 dias;
  • Pensão por morte: passa de 45 dias para 60 dias;
  • Auxílio-reclusão: passa de 45 dias para 60 dias;
  • Auxílio-acidente: passa de 45 dias para 60 dias.

Vale lembrar que o prazo máximo para a perícia médica, bem como de avaliação social será de 45 dias, mas poderá chegar a 90 dias em locais de difícil acesso.

A contagem do prazo será considerada a partir da entrega dos documentos solicitados e complementares.

Central de análise

Apesar dos novos prazos especialistas em direito trabalhista não veem a mudança com bons olhos “Como o INSS não costuma respeitar os antigos prazos administrativos, também não há confiança de que ele irá respeitar os novos, o que pode fazer com que se demore a ter acesso ao recebimento de um direito”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Outro fator que provoca desconfiança é a inviabilidade de solicitar o mandado de segurança em caso de não cumprimento do prazo de resposta, especialmente para quem vai solicitar o requerimento ou que já está na fila de análises.

O mandado de segurança é um recurso utilizado por advogados a fim de assegurar a implantação imediata do pedido quando a resposta não é fornecida dentro do prazo.

Prazos podem ser diferentes de acordo com o pedido




Apesar disso, é previsto no acordo entre o Ministério Público Federal e o governo federal a análise do benefício por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos em até dez dias caso o prazo não seja atendido pelo INSS.

A central será composta por membros do próprio INSS, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria de Previdência e da Advocacia-Geral da União e, a partir da análise, o beneficiário poderá entrar com o mandado de segurança.

É importante ressaltar que o prazo para o pagamento de valores retroativos devidos aos segurados não sofreu alteração. Sendo assim, o pagamento deve ocorrer desde a data de entrada do pedido até a concessão, incluindo correção monetária.

Como solicitar serviços ao INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem solicitar novos serviços pelo telefone 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h.



Outra alternativa é utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS disponível para celulares com sistema operacional android e iOS.



Pelo app o segurado pode solicitar cerca de 90 serviços sem precisar sair de casa. Alguns deles são:

  • Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte;
  • Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano;
  • Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário);
  • Acesso ao extrato de empréstimo consignado;
  • Acesso ao extrato de imposto de renda;
  • Acesso à carta de concessão do benefício;
  • Agendamento e resultado de perícia médica;
  • Consulta à revisão do benefício;
  • Pedido de recurso de benefício por incapacidade;
  • Pedido de cessação de benefício por óbito;
  • Cadastro ou renovação de representante legal;
  • Atualização de dados cadastrais do beneficiário;
  • Solicitação de exclusão de empréstimo consignado;
  • Cadastro de pensão alimentícia;
  • Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS;
  • Atualização de dados cadastrais;
  • Entre outros.

Para solicitar alguns desses serviços pelo celular é preciso fazer o download do aplicativo de forma gratuita pelas plataformas Google Play e App Store.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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