INSS não fará perícia médica presencial para dar auxílio doença para quem tem Covid

Foi concedido o pedido liminar para a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais – AMNP -, pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, da qual suspende a necessidade da execução da perícia médica presencial, principalmente para aqueles que tiveram coronavírus.

O argumento usado foi que uma vez que a incapacidade é atestada por meio de perícia remota, quando é requerida uma nova perícia presencial por questões da administração, pode expor os peritos e os indivíduos a maior risco de contágio com o covid-19.

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A AMNP fez um mandando de segurança contra o subsecretária da perícia média do Ministério da Economia, para assim, em sede de liminar, fazer a suspenção dos efeitos do Ofício Circular SEI 2.696/2021.

Como funcionará?

INSS não fará perícia médica presencial para dar auxílio doença para quem tem Covid
INSS não fará perícia médica presencial para dar auxílio doença para quem tem Covid. Foto: Reprodução/Breda e Breda Advogados.

Essa medida é válida para aqueles segurados que estão com o processo marcado para o período acima de 60 dias, e, para aqueles que estão sem a chance de realizar o agendamento, em virtude do fechamento das agências.

Porém, é necessário estar atento ao prazo e as condições programadas.

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Vantagens da medida

Essa medida é considerada uma ação positiva, visto que irá diminuir a fila e assim, garantir esse benefício para muitas pessoas que estão sem nenhum tipo de renda.

Mas, a portaria é bem claro em dizer que esse auxílio, será feito pelo tempo de apenas 90 dias, e em caso da solicitação da prorrogação do prazo, mesmo que menos que esse período, o beneficiário terá que realizar um novo requerimento, o que vai gerar um retorno para a fila e assim, pode prolongar o problema.

O segurado possui a chance de comprovar a incapacidade para o trabalho via atestado médico e documentos complementares. Essa documentação deve ser mostrada na hora do requerimento básico do benefício, diretamente pelo INSS digital.

Esse atestado precisar ter informações como a data estimada do começo dos sintomas das doenças, uma redação legível e sem nenhum tipo de rasura e por fim, a assinatura e identificação do profissional que o emitiu, com o registro do CRM ou RMS.

Ademais, é preciso conter informações sobre qual a doença ou enfermidade, preferencialmente com o CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde -, além do período necessário de repouso autorizado pelo profissional.

Por fim, podem ser incluídos: exames, laudos, receitas, prontuários e demais documentos que mostrem que há uma doença incapacitante.

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O segurado precisa demonstrar uma declaração de responsabilidade sobre a veracidade de todos os itens que enviar. Depois que forem enviados esses atestados, serão verificados pela perícia médica do INSS, que fará uma análise do documento da incapacidade ali inserida.

INSS começa reabertura gradual das agências

Aproximadamente 600 agências do INSS acabaram reabrindo para o atendimento presencial em todo o Brasil, sendo que esse número, é menos da metade de todas as unidades que estão disponíveis em nosso país.

Nessa primeira fase, apenas terão atendimento aqueles segurados que fizerem o agendamento de maneira prévia pelo número 135 ou via Meu INSS.

Conforme o site do instituto:

em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.”

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Aqueles que fizerem o agendamento prévio no dia que for marcado, devem levar consigo o comprovante e o documento de identificação pessoal em mãos.

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São mais ou menos 709 mil agendamentos de perícia médica, sendo que esse número presencial quando realizados de maneira diária e presencial, chegam perto de 20 mil, distribuídas em poucas agências aptas para realizar esse serviço.

Essa foi uma das saídas adotadas para solucionar o problemas das perícias diretamente do TCU – Tribunal de Contas da União – cobrando assim novamente do governo uma ação para lidar com as restrições da covid-19.

Fonte: IG, Correio Braziliense, Istoé Dinheiro, Carbonera e Tomazini e Conjur.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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