INSS não pode cancelar auxílio doença sem fazer nova avaliação médica

Foi determinado pelo Tribunal Regional Federal de 3ª Região, que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, deverá manter o pagamento do auxílio doença para aqueles beneficiários que não fizeram a perícia média.

Conforme decisão final do tribunal, por meio de outra ordem da qual já estava em trânsito, já havia sido determinado demais precedentes para a manutenção do benefício em questão.

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O desembargador Newton de Lucca foi contrário à decisão da primeira instância, da qual foi anunciada pela Vara Única de Nuporanga – SP. Conforme o juiz, só há a possibilidade de verificar o benefício novamente de forma administrativa, depois de novos exames.

Deve ser mantido o auxílio-doença concedido em sentença enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante perícia médica”, se pronunciou De Lucca, em sua sentença final.

De acordo com essa mudança, o INSS precisa manter os pagamento do auxílio doença para seus segurados até que sejam realizadas novas perícias médicas.

Porém, por causa da pandemia, esse agendamento está retornando de maneira lenta e gradual, dessa forma, há grandes chances que exista uma maior demora até que todos os procedimentos sejam efetuados.

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Entenda como funciona a perícia médica

INSS não pode cancelar auxílio doença sem fazer nova avaliação médica
INSS não pode cancelar auxílio doença sem fazer nova avaliação médica. Foto: Reprodução/Notícias da Região.

Ela é o conjunto de vários procedimentos médicos que são feitos diretamente por um profissional de saúde, do qual é habilitado especificamente pelo INSS.

De cunho obrigatório, a principal intenção é verificar e atestar que existe a doença ou a incapacidade do trabalhador em questão, seja ela de forma parcial ou integral, para que assim, não possa exercer seu serviço – também de maneira completa ou não.

O resultado do qual é obtido dessa consulta, é o que determina ou não a concessão, a prorrogação ou o corte desse pagamento do auxílio-acidente, auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Tipos de perícia existentes

Perícia hospitalar

Esse tipo de procedimento em específico, exige que outra pessoa, da qual esteja responsável pelo beneficiário, vá até a agência designada do INSS no tempo de dois dias antes da perícia normal marcada, levando consigo um documento do qual comprove a internação do indivíduo em questão.

Perícia Domiciliar

Já nesse caso, aquele que é responsável pelo contribuinte também precisa ir até uma agência do INSS no tempo de dois dias antes da data marcada da perícia, apresentando algum documento que ateste os problemas ou restrições de locomoção.

Perícia em outra localidade

Por fim, esse caso é muito usado por aqueles segurados que necessitam fazer algum tipo de tratamento em hospital em outro local, cidade ou município, além daquele em que se reside.

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Para fazer essa perícia, o beneficiário precisa ir até uma das agências físicas do INSS onde mora, levando todos os documentos de identificação, comprovando o agendamento da perícia em sua cidade natal, além dos demais comprovantes de tratamento de saúde.

O prazo é de 90 dias de deslocamento para solicitar a perícia em outra localidade. Se passar desse tempo, será necessário solicitar a transferência do seu benefício para demais postos de atendimento.

Quem avalia essa perícia?

As pessoas responsáveis por executar essa perícia são o médico assistente, o médico do trabalho e por fim, o médico perito. Veja mais sobre a ação de cada um deles:

  • Médico assistente: realiza o atendimento para todos os que precisam de tratamento de saúde ou demais possibilidades. É ele quem faz o diagnóstico, recomenda a medicação necessária e demais procedimentos;
  • Médico do trabalho: quando o empregado é diagnosticado com uma doença ou lesão, a consulta é realizada com esse profissional. Ele fará o atestado da condição de saúde, gerando o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional -, encaminhando este para o INSS;
  • Médico perito: ele trabalha para o instituto, verificando a concessão do afastamento, dando seu parecer sobre a incapacidade e se realmente há a necessidade de afastamento.

Dessa maneira, é possível compreender que mesmo que de início o trabalhador seja afastado, ele ainda depende que todos os demais avaliadores cheguem a mesma decisão final sobre a licença.

A hierarquia dentro do processo de liberação é muito bem estabelecida, evitando dessa forma, possíveis fraudes ou demais aprovações das quais não são válidas.
Continue acompanhando nosso site para receber essa e demais atualizações sobre as obrigações do trabalhador brasileiro, sobre o atendimento do INSS, sobre demais alterações nos processos e tudo que precisa saber para ficar bem informado.
Fonte: IG, IngracioConjur.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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