INSS: novas idades foram estabelecidas para receber pensão por morte

O Ministério da Economia estabeleceu novas idades aos beneficiários que possuem direito de receber a pensão por morte pelo INSS.

Com isso, a idade-limite foi acrescida em um ano. Para ficar por dentro dessa mudança, basta continuar a leitura deste post!

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Pensão por morte para cônjuges/companheiros do INSS

luto

De acordo com a Portaria ME 424, subiu para um ano a idade mínima para o viúvo ou a viúva conseguir receber a pensão por morte de forma vitalícia.

Logo, se antes o dependente do segurado conseguia o benefício com 44 anos de idade, agora, é preciso ter 45 anos.

Em vista disso, é válido ressaltar que os cônjuges ou companheiros, não têm mais direito à pensão por morte de forma vitalícia.

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Confira a tabela com as idades e o tempo mínimo de pagamento do benefício:

Idade do (a) viúvo (a) Tempo de pagamento do benefício
Abaixo de 22 anos 3 anos
Com 22 até os 27 anos 6 anos
A partir de 28 até os 30 anos 10 anos
Com 31 até os 41 anos 15 anos
A partir de 42 até os 44 anos 20 anos
A partir de 45 anos Vitalício

Esse aumento foi promovido tendo como base a lei nº 13.135, legislação em que consta a permissão para elevar a idade do brasileiro mediante a expectativa de vida da sociedade.

Lei que permite alteração de idade

Conforme a lei imposta em junho de 2015, a cada três anos, a idade mínima para o dependente de o segurado receber a pensão por morte pode aumentar em um ano.

E isso é válido tanto para mulher quanto para homem e deve ser aplicada no serviço público bem como no INSS.

Concessão do benefício do INSS

A pensão vai ser concedida caso o falecimento tenha ocorrido após o segurado ter feito 18 contribuições por mês.

E essas contribuições mensais devem ter sido feitas dois anos depois de consumar a união estável ou o casamento.

Segundo Emerson Lemes — diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) —, que desde 2014 que esses critérios vem sendo analisados para serem colocados em prática.

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

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Para que o advogado previdenciário consiga solicitar a pensão por morte, os seguintes documentos são exigidos do segurado que veio a óbito:

  • Documento que comprove que o segurado faleceu ou a certidão de óbito;
  • CPF e Carteira de Identidade (RG) do segurado;
  • Carnês de contribuição para o INSS;
  • NIT – Número de Identificação do Trabalhador;
  • NIS – Número de Identificação Social ou PIS – Programa de Integração Social.

Enquanto os dependentes precisam apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG) e CPF, certidão de nascimento e/ou casamento;
  • Cônjuge: Identidade, CPF, certidão de casamento e carteira de trabalho;
  • Companheiro (a): documentos que comprovem a união estável e que possui dependência financeira;
  • Ex-cônjuge: documento que comprove que a pensão alimentícia foi recebida;
  • Filho (a) com idade abaixo de 16 anos: o representante legal deve apresentar o CPF, RG e certidão de nascimento;

Os filhos (as) que têm a idade entre 16 e 21 anos não precisam do auxílio de um representante legal, basta que apresentem o RG, CPF e certidão de nascimento.

Veja também: INSS — desistência de aposentadoria? Veja as regras

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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