Novos prazos para análise de benefícios do INSS começam a valer hoje (10/06)

A partir de hoje (10), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará novos prazos para analisar os benefícios assistenciais ou previdenciários.

A mudança é resultado de um acordo firmado entre o Instituto e o Ministério Público (MPF) Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir a fila de espera por benefícios.

INSS terá novos prazos para analisar benefícios
INSS terá novos prazos para analisar benefícios

É importante saber que essa medida também pretende diminuir ações judiciais que são movidas pelos segurados diante da demora do INSS em oferecer uma resposta sobre os pedidos.

Questionado sobre a demora, a justificativa do INSS é o aumento considerável de pedidos por benefícios durante a pandemia.

Vale saber que a fila dos benefícios passou de 1,7 milhão em janeiro para 1,9 milhão em maio e o tempo de espera superou 100 dias. O INSS informou que tem analisado cerca de 800 mil benefícios por mês.

Além disso, existe também registro de fila de requerimentos aguardando perícia médica de 520.510 segurados.

Novos prazos para analisar benefícios

Atualmente, o prazo máximo para analisar os benefícios é de 45 dias, mas é muito comum o INSS utilizar a possibilidade de extensão do prazo por período igual.

No entanto, com o novo acordo firmado, os prazos devem variar conforme o tipo de benefício solicitado, mas a determinação é de que a análise não ultrapasse 90 dias.

Mas, se os prazos não sejam cumpridos, o segurado receberá o pagamento de juros e mora, além de ter seu pedido encaminhado para Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, composta por membros do INSS, MPF e Defensoria Pública da União (DPU). Eles terão até dez dias para concluírem a análise.

Entretanto, o prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto durarem os efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.

“O acordo, homologado pelo STF, é de extrema importância para todos. Ele vai de encontro com as ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22 por cento; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, destacou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o site R7 Notícias.

Veja como os prazos ficarão a partir de hoje (10)

Prazo de 90 dias:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência;
  • Benefício assistencial ao idoso;
  • Aposentadorias, salvo por invalidez.

Prazo de 60 dias:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-acidente.

Prazo de 45 dias:

  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária;
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho.

Prazo de 30 dias:

  • Salário-maternidade.

É importante ressaltar que os novos prazos começam a contar após a realização da perícia médica e avaliação social, em casos necessários, ou a partir do requerimento para a concessão inicial dos demais benefícios.

Entenda melhor:

  • Se o pedido foi feito em casos que não há necessidade de realizar uma perícia médica ou avaliação social, a contagem é iniciada quando o beneficiário faz o requerimento. Este é o caso das aposentadorias, exceto por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
  • Se o benefício não necessitar de uma perícia médica e/ ou avaliação social, o prazo será iniciado quando são finalizados estes procedimentos. Como é o caso do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Já para o cumprimento das decisões judiciais, também foi determinado que sejam seguidos os seguintes prazos:

  • Ações revisionais, emissão de CTC, averbação de tempo e emissão de GPS: 90 dias;
  • Aposentadorias, pensões e outros auxílio: 45 dias;
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações): 30 dias;
  • Benefício por incapacidade: 25 dias;
  • Benefício assistencial: 25 dias;
  • Implantações em tutelas de urgência: 15 dias.

Como acompanhar o processo do INSS?

Se o beneficiário encaminhou um pedido ao INSS, ele pode acompanhar a situação do processo sem sair de casa. Para isso, ele precisa acessar o aplicativo Meu INSS, que está disponível para aparelhos celulares e computadores.

Primeiro, é necessário criar um login e senha, caso ainda não tenha. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. Atualize seus dados antes de prosseguir;
  3. Busque pela opção “Consulta de Situação de Benefício”;
  4. Clique em “Acompanhar Pedido”.

Para mais informações sobre este assunto, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse ao site: https://meu.inss.gov.br

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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