INSS será obrigado a pagar auxílio-doença se não fizer perícia médica em até 60 dias

O cidadão que não passar em perícia médica no prazo de 60 dias deverá receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.100,00).

O Projeto de Lei (PL) 4708/ 20,foi aprovado hoje (24) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

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Segurados do INSS podem receber auxílio-doença em perícia presencial. Foto: Helene Santos/ Diário do Nordeste
Segurados do INSS podem receber auxílio-doença em perícia presencial. Foto: Helene Santos/ Diário do Nordeste

Segurado do INSS receberá auxílio-doença sem perícia

O texto diz que o pagamento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima que é exigida e apresente o atestado médico.

A relatora no colegiado e deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) concordou com os argumentos do autor, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e apresentou aparecer pela aprovação da proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Segundo a deputada, o projeto torna permanente a regra prevista atualmente na Lei 14.131/21 que, devido à pandemia de Covid-19, permite que o segurado do INSS tenha acesso ao benefício auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial.

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Para isso, basta apresentar atestado médico e outros documentos que comprovem a doença causadora da incapacidade.

A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica, mesmo no período após a situação de calamidade pública que vivemos”, destaca a relatora.

A proposta prevê que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, mas cabe ao segurado recorrer.

Com a pandemia do Covid-19 ainda em circulação, a realização de perícias médicas no INSS tem se tornado um grande problema, já que o Instituto não tem conseguido dar conta do fluxo de solicitações, barrando a liberação de benefícios como o auxílio-doença.

Vale saber que o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

É importante saber que o auxílio-doença está entre os abonos mais solicitados pelo INSS nos últimos anos. Isso porque, devido à pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas vem relatando a incapacidade de exercerem suas atividades de trabalho.

Suspensão da perícia médica

Devido à crise sanitária, os parlamentares se reuniram para avaliar a possibilidade de suspender a obrigatoriedade da realização dos exames médicos.

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Após a Câmara avaliar, ficou decidido que o INSS será obrigado a pagar o auxílio-doença, se o cidadão não conseguir fazer sua perícia médica em até 60 dias.

Como falado anteriormente, o valor ofertado pelo abono será de um salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.100,00, mas pode ser reajustado após a avaliação final da solicitação.

Conforme o texto, o pagamento será realizado desde que o cidadão cumpra os demais requisitos de liberação do auxílio-doença.

Vale saber que para ter acesso ao benefício, o cidadão precisará apresentar um atestado médico assinado por um profissional de sua escolha.

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Após passado 60 dias e caso o INSS não consiga avaliar sua pasta, ele deverá dar início ao seu pagamento.

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Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é destinado ao trabalhador que ficou incapacitado de exercer sua atividade remunerada por mais de 15 dias consecutivos.

Entretanto, para ter acesso ao benefício, o cidadão deve cumprir outras regras solicitadas pelo INSS para que o auxílio-doença seja concedido. Veja:

  • Ter qualidade de segurado do INSS;
  • Possuir carência mínima de 12 contribuições mensais (com exceção do auxílio-doença acidentário);
  • Não estar trabalhando por mais de 15 dias;
  • Comprovar a incapacidade, através da perícia médica realizada pelo INSS;
  • Documento oficial com Foto;
  • Carteira de Trabalho ou carnês de contribuição;
  • Declaração assinada pelo empregador (em casos de empregado)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se esse for o caso.

O auxílio-doença consiste em 91% do salário recebido pelo trabalhador, conforme 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, durante o período contributivo.

Qual é o momento certo para pedir o benefício?

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Em caso do segurado ser contribuinte individual, facultativo, trabalhador, avulso e empregado doméstico, o pedido deve ser feito no momento em que o mesmo ficar incapacitado.

Já os segurados empregados que sejam urbanos ou rurais precisam aguardar completar os 15 dias de afastamento, mas saiba que não são necessários 15 dias seguidos, basta somar 15 dias dentro de um período de 60 dias.

Para saber mais sobre o auxílio-doença e demais benefícios previdenciários de responsabilidade do INSS, o interessado pode acessar a página exclusiva do órgão clicando aqui.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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