INSS: Pagamentos de atrasados em precatórios liberados. Veja se é o seu caso!

Segurados do INSS que aguardam por precatórios já podem consultar o pagamento do recurso pela internet. Mais de R$816 milhões foram destinados ao recurso e às Requisições de Pequenos Valores. 

Precatórios

Aproximadamente R$816,9 milhões foram aprovados para o pagamento de Requisições de Pequenos Valores. 

Cerca de R$653,3 milhões foram destinados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social relativos à concessão de benefícios previdenciários revisados.

Dessa forma, os precatórios são pagos anualmente quando repassados aos tribunais regionais federais de todo o Brasil. 

Você sabe o que são precatórios?

Lembrando que os precatórios consistem no reconhecimento judicial de uma dívida entre o ente público e o autor de determinada ação, podendo ser pessoa física ou jurídica.

Também é importante dizer que a responsabilidade de abertura de contas judiciais e a realização dos depósitos é obrigatoriedade dos tribunais.

Como consultar

Os aposentados e pensionistas do INSS interessados em saber sobre os precatórios podem acompanhar o pagamento pelos canais de atendimento virtual de cada estado.

Para isso, é necessário acessar o site respectivo ao estado em que deseja realizar a busca, como:

  • TRF da 1ª Região: com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Pode ser acessado pelo site TRF1.JUS.BR;
  • TRF da 2ª Região: com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pode ser acessado pelo site TRF2.JUS.BR;
  • TRF da 3ª Região: com jurisdição em São Paulo e MS. Pode ser acessado pelo site TRF3.JUS.BR;
  • TRF da 4ª Região: com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Pode ser acessado pelo site TRF4.JUS.BR;
  • TRF da 5ª Região: com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Pode ser acessado pelo site TRF5.JUS.BR.

O aposentado e pensionista deverá buscar pela opção “requisições de pagamentos” e informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no campo indicado.

Em seguida uma página será aberta com as informações do atrasado, sendo necessário conferir o campo “procedimento”. 

Caso o campo esteja indicado PRC, a dívida supera 60 salários mínimos e, com isso, é considerada um precatório. No entanto, se estiver indicando RPV o valor não é considerado precatório.

De toda forma é recomendado que os segurados sejam respaldados por advogados, pois esses profissionais saberão como agir em ambos os casos.

Além disso, credores e herdeiros também precisam estar em contato com esses profissionais em casos de necessidade.

Serviços online

Além da consulta dos precatórios, mais de 20 serviços do INSS podem ser consultados pela internet ou pelo aplicativo Meu INSS.

A plataforma pode ser baixada de forma em celulares com sistemas operacionais Android e iOs. 

Para ter acesso ao conteúdo basta o segurado fazer login com o número do CPF e senha. Entre os serviços estão: 

  • Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte;
  • Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano;
  • Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário);
  • Acesso ao extrato de empréstimo consignado;
  • Acesso ao extrato de imposto de renda;
  • Acesso à carta de concessão do benefício;
  • Agendamento e resultado de perícia médica;
  • Consulta à revisão do benefício;
  • Pedido de recurso de benefício por incapacidade;
  • Pedido de cessação de benefício por óbito;
  • Cadastro ou renovação de representante legal;
  • Atualização de dados cadastrais do beneficiário;
  • Solicitação de exclusão de empréstimo consignado;
  • Cadastro de pensão alimentícia;
  • Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS;
  • Atualização de dados cadastrais.

Em casos de necessidade de atendimento presencial o segurado deve fazer um agendamento, principalmente com a pandemia do novo coronavírus.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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