INSS: Revisão da vida toda – Entenda sobre essa ação para aposentados

Muitas pessoas têm grandes dúvidas sobre como funciona o procedimento do INSS e demais passos para conseguir ter sua aposentadoria, seja pela forma tradicional ou por demais motivos.

Veja aqui informações sobre como funciona a revisão da vida toda, quando ela é usada, quais são as consequências da mesma e tudo que precisa saber.

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Continue lendo e fique informado sobre o assunto, veja se você se encaixa nessa possibilidade e não deixe de verificar com atenção.

INSS: Revisão da vida toda – como funciona?

casal de idosos analisando documentos

Até o momento da Lei 9.876/99, era válida a redação originária do artigo 29 da Lei 8.213/91, o que previa que o salário do benefício era parte de uma média aritmética calculada de maneira simples entre os últimos 26 salários da contribuição, dos quais tinham sido apurados em um período não maior do que 48 meses.

Mas, contando a partir da Lei 9.876/99, o artigo número 29 da Lei 8.213/91 teve uma nova redação adaptada, o que previa que o salário do benefício estaria em uma média aritmética simples entre os 80% maiores salários dentro da contribuição do PBC do segurado em questão:

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Essa mesma lei já tinha estabelecido em seu artigo número 3 uma regra de transição, onde os filiados até o momento de sua vigência – 28/11/1999, teriam a média dos 80% maiores salários da contribuição que foi calculada apenas por meio dos salários contidos a partir de 07/1994.

Mas, acontece que na maioria dos vezes o segurado teria vertidos essas contribuições antes da data, o que quando considerado no cálculo, aumentaria sua média. Esse aumento seria desvantajoso por causa da regra de transição da revisão da vida inteira.

Quem são as pessoas que têm direito à Revisão da vida toda?

As pessoas que possuem direito à Revisão da Vida Toda são aqueles segurados que recebam ou tenham recebido os benefícios previdenciários que foram calculados com base no artigo número 3 da Lei 9.876/99, dos quais tenham uma contribuição previdenciária anterior ao mês de julho de 1994.

O principal foco está naqueles segurados que tenham os maiores valores de contribuição anterior ao marco feito, visto que ao quebrarem esse PBC – Período Básico de Cálculo -, no mês de julho de 1994, teriam assim sido feitas as médias das contribuições – do salário de benefício -, maiores do que aqueles que foram revisados conforme a regra geral que é válida no momento.

De maneira geral:

  • Apenas os benefícios da “pré-reforma” são os aptos para serem calculados para a vida toda, visto que a EC 103/2019 mudou as regras de cálculo de forma anterior;
  • A data de começo do benefício deve ser igual ou acima de 29/11/1999, que é a data de vigor da Lei 9.876/99;
  • Apenas os cálculos em que se tenham salários de contribuição antes do mês de julho de 1994 tem a possibilidade de serem calculados pela vida inteira.

É importante deixar claro que os cálculos mostram que a menor parcela dos segurados têm essa vantagem financeira por meio do cálculo da revisão feita diante da vida toda.

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Isso acontece porque de uma maneira comum, os trabalhadores acabam evoluindo em sua vida financeira por meio do desenvolvimento de sua carreira, sendo que a revisão da vida toda tem como intuito trazer esse cálculo dos salários de contribuição logo nos primeiros anos da vida profissional.

Dessa forma, são várias as situações de vantagens por meio da revisão, como é o exemplo dos segurados com muitas contribuições antes do mês de julho de 1994, além das aposentadorias programadas que tiveram sua aplicação entre o divisor mínimo no cálculo, onde na revisão de vida toda, não é feita a aplicação do divisor mínimo.

Por isso, é interessante que se informe melhor sobre seu caso em específico.

Quais são os fundamentos usados na revisão da vida toda?

Algumas regras transitórias são a maioria das utilizadas de forma protetiva do Direito Previdenciário. Dessa forma, só existe para a proteção daquelas pessoas que já tem certa expectativa legítima diante das regras anteriores, que estão no processo de modificação legislativa.

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Dessa forma, é interessante que você procure um advogado ou algum especialista dentro do INSS para avaliar seu caso, onde será verificado cada questão com cuidado e atenção.

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Não deixe de se informar melhor sobre como funcionam esses processos, quem tem direito e muito mais. Continue lendo em nosso site mais atualizações sobre este e temas variados.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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