INSS vai pagar R$3 mil para quem tiver auxílio doença cortado indevidamente

Dentro do Brasil existem uma série de benefícios que são distribuídos para diversas camadas da população, sendo alguns deles conhecidos como o Bolsa Família, o auxílio emergencial e tantos outros que são equivalentes em nosso país.

Você sabia que o INSS fará o pagamento de R$3 mil para aqueles que tiverem seu auxílio doença cortado de maneira indevida? Veja aqui o que isso significa, como poderá ser feito esse processo, os impactos disso na economia e muito mais.

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Continue lendo e fique por dentro de como funciona, além de demais assuntos relacionados.

INSS vai pagar R$3 mil para quem tiver auxílio doença cortado indevidamente

INSS vai pagar R$3 mil para quem tiver auxílio doença cortado indevidamente

O INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social -, acabou sendo condenado a fazer o pagamento de R$3 mil para um segurado, do qual teve seu auxílio doença cortado de maneira indevida.

A 7ª Turma Recursal do estado do Rio de Janeiro aplicou essa multa ao verificar que foi cometido um erro grave de administração.

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Conforme informações do site ConJur, um vigilante sofreu com um AVC no ano de 2014, recebendo desde então o benefício em questão. Ao tentar fazer a prorrogação do mesmo no ano de 2017, o INSS não prestou atenção na incapacidade laboral, suspendendo assim esse auxílio.

Depois de perder em primeira instância, o segurado conseguiu fazer a reversão dessa concessão do benefício apenas recorrendo à segunda instância.

O juiz que foi o relator do caso, Odilon Romano Neto, disse que essas informações apuradas não eram justificativas suficientes para fazer o corte nos pagamentos, mesmo que o médico tivesse a autonomia necessária para fazer essa perícia.

 

Essa conclusão está a toda evidência equivocada. Se o autor estava, como a própria perícia constatou, incapacitado para a atividade habitual de vigilante, o segurado, ora autor, deveria ter sido encaminhado ao procedimento de reabilitação”, confirmou o juiz.

Como funciona o auxílio doença?

Se você não sabe bem ao certo como funciona esse benefício, veja aqui mais sobre ele.

O aAuxílio doença é um dos benefícios previdenciários que são pagos pelo INSS para as pessoas que estão em condição de incapacitação para o trabalho ou para sua atividade habitual pelo tempo maior que 15 dias consecutivos, além de que devem cumprir outros 3 requisitos:

  • Ter incapacidade para o trabalho ou atividade atual;
  • Realizar o cumprimento da carência;
  • E por fim, estar dentro da qualidade de segurado.
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Não é exigido que o segurado esteja em condição de incapacidade para toda ou qualquer tipo de atividade, porém, que o mesmo esteja impossibilitado de fazer o seu trabalho atual ou atividade habitual em questão.

Os requisitos precisam estar presentes durante o momento em que se gerar o benefício, dessa forma, na data de começo dessa incapacidade.

O valor desse benefício dependerá das contribuições que forem realizadas pelo segurado durante o passado e seu histórico da previdência social.

É importante entender que o auxílio doença começa a contar durante o 15º dia de afastamento do trabalho, decorrente da doença incapacitante.

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No caso dos demais segurados, tem sua data de início a partir do começo da incapacidade, ou seja, se o segurado estiver no tempo de afastamento do trabalho por mais de 30 dias, o benefício tem seu começo logo na data de entrada do requerimento administrativo.

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Durante os primeiros quinze dias de afastamento, a empresa é responsável por fazer o pagamento do salário integral.

Acúmulo do auxílio doença: pode?

Diferente do que se imagina, esse benefício não pode ser acumulado com outros, como é o caso da aposentadoria e do salário maternidade.

Além disso, do auxílio acidente referente ao mesmo acidente ou da doença que originou essa incapacidade, diante de outro auxílio doença que ainda seja acidentário, além do auxílio reclusão dos dependentes do segurado que está em condição de reclusão, por fim, com um auxílio suplementar.

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Esse benefício deve ser sempre revisto de maneira periódica, conforme é determinado pelo próprio INSS, assim, para saber se o beneficiário realmente possui as condições e requisitos para a manutenção do benefício, diante da pena de suspensão.

O beneficiário precisa ser submetido para um processo de reabilitação profissional, do qual é recomendado e custeado diretamente pela própria previdência social.

Quando em condição de reabilitação ou no atestado de permanência dessa incapacidade laboral, o auxílio doença é finalizado.

No segundo caso, depois de cessado, ele é convertido em aposentadoria por invalidez ou também auxílio acidente, mudando de acordo com cada caso em específico.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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