IPTU 2021 MG: Prefeitura de Juiz de Fora adia pagamento das parcelas do imposto

Pagamentos do IPTU referentes aos meses de abril, maio e junho passam a ser cobrados apenas no segundo semestre de 2021. A medida foi adotada pela prefeitura a fim de amenizar os impactos da segunda onda da pandemia da Covid-19.

IPTU 2021 MG

A Prefeitura de Juiz de Fora, localizada em Minas Gerais, optou por adiar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021.

Sendo assim, os contribuintes pagarão as três primeiras parcelas deste ano somente nos meses de outubro, novembro e dezembro.

As cobranças do IPTU não sofrerão com acréscimo de juros ou com a aplicação de multa e ainda poderão ser parceladas.

O anúncio foi feito na última terça-feira, 6, durante coletiva de imprensa realizada com os secretários da Fazenda, Governo, Desenvolvimento, Comunicação Social, bem como a liderança do governo na Câmara e o presidente da Câmara Municipal.

Pandemia da Covid-19

A medida adotada pela prefeita da cidade, Margarida Salomão, filiada ao Partido dos Trabalhadores, tem como objetivo reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O IPTU é um imposto cobrado anualmente e, geralmente, pode ser pago à vista e com desconto ou de forma parcelada. 

O valor do IPTU é obtido conforme a multiplicação do valor venal do imóvel por uma alíquota instituída por lei e que varia de acordo com as finalidades de uso, sejam comerciais ou residenciais.

prefeitura de juiz de fora
Pagamentos poderão ser feitos no segundo semestre de 2021

Diante desse novo cenário a secretaria da Fazenda solicitou que os contribuintes suspendam os pagamentos das parcelas de abril, maio e junho.

A expectativa da prefeitura é que haja melhora no cenário econômico conforme o avanço da vacinação e que os contribuintes consigam quitar os tributos exigidos.

Vale ressaltar que mesmo diante de um cenário pandêmico a taxa de coleta de resíduos sólidos e iluminação pública devem ser pagas pelos moradores de Juiz de Fora, pois são consideradas despesas fixas.

Projeto de Lei

Durante a coletiva de imprensa, Margarida também anunciou um Projeto de Lei que pretende conceder anistia fiscal ao IPTU dos anos de 2016 até 2020.

O PL deverá ser encaminhado para a Câmara, mediante a formulação das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento.

A pretensão do documento é reduzir o número de inadimplentes e, consequentemente, eliminar dívidas ativas por parte de diversos contribuintes que não puderam quitar os valores no passado.

Se o Projeto de Lei for aprovado pela Câmara, os contribuintes que estão em situação de inadimplência poderão contar com descontos para quitar o montante total da dívida com valores entre 10% e 25% de acordo com as condições de pagamento.

A ação da prefeitura visa diminuir o número de cidadãos com dívida ativa em Juiz de Fora. Além disso, a medida pode aumentar os valores de arrecadação enquanto é aplicado o adiamento do IPTU.

Isenção IPTU

O município de Juiz de Fora concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para grupos específicos de contribuintes.

Nesse caso, é necessário entrar com um requerimento de isenção e atender às exigências da prefeitura. São elas:

  • Ser aposentado ou pensionista;
  • Ser servidor público;
  • Ser ex-combatente ou cônjuge sobrevivente;
  • Ser viúva ou viúvo;
  • Entre outros.

O requerimento deve ser feito entre os meses de janeiro e junho e o pedido deve ser protocolado até 60 dias após o registro do imóvel.

Além disso, pode ser necessário apresentar documentos capazes de comprovar que o indivíduo se enquadra nos critérios de competência determinados pela prefeitura.

Ações comunitárias

Além das condições de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano determinadas pela prefeitura, o vereador Luiz Otávio Coelho, filiado ao Partido Social Liberal, propõe que as associações comunitárias que atuam nos bairros no município também sejam isentas da cobrança.

De acordo com o vereador a proposta tem como objetivo assegurar o bem-estar e o convívio dos moradores mediante a centralização de responsabilidades por parte de associações.

Luiz afirma ainda que a proposta segue as disposições da Constituição Federal por propor a legislação de assuntos de interesse local. 

No entanto, por cogitar remissão tributária e não apresentar os possíveis impactos orçamentários diante da aplicação da isenção às associações de moradores, a proposta pode prejudicar os cofres municipais.

Diante desse impasse, entre uma boa proposta e questões orçamentárias, a proposta do vereador será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e seguirá tramitando até que seja apreciada em plenário.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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