IPTU 2021 MG: Prefeitura de Juiz de Fora adia pagamento das parcelas do imposto

Pagamentos do IPTU referentes aos meses de abril, maio e junho passam a ser cobrados apenas no segundo semestre de 2021. A medida foi adotada pela prefeitura a fim de amenizar os impactos da segunda onda da pandemia da Covid-19.

IPTU 2021 MG

A Prefeitura de Juiz de Fora, localizada em Minas Gerais, optou por adiar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021.

Sendo assim, os contribuintes pagarão as três primeiras parcelas deste ano somente nos meses de outubro, novembro e dezembro.

As cobranças do IPTU não sofrerão com acréscimo de juros ou com a aplicação de multa e ainda poderão ser parceladas.

O anúncio foi feito na última terça-feira, 6, durante coletiva de imprensa realizada com os secretários da Fazenda, Governo, Desenvolvimento, Comunicação Social, bem como a liderança do governo na Câmara e o presidente da Câmara Municipal.

Pandemia da Covid-19

A medida adotada pela prefeita da cidade, Margarida Salomão, filiada ao Partido dos Trabalhadores, tem como objetivo reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O IPTU é um imposto cobrado anualmente e, geralmente, pode ser pago à vista e com desconto ou de forma parcelada. 

O valor do IPTU é obtido conforme a multiplicação do valor venal do imóvel por uma alíquota instituída por lei e que varia de acordo com as finalidades de uso, sejam comerciais ou residenciais.

Diante desse novo cenário a secretaria da Fazenda solicitou que os contribuintes suspendam os pagamentos das parcelas de abril, maio e junho.

A expectativa da prefeitura é que haja melhora no cenário econômico conforme o avanço da vacinação e que os contribuintes consigam quitar os tributos exigidos.

Vale ressaltar que mesmo diante de um cenário pandêmico a taxa de coleta de resíduos sólidos e iluminação pública devem ser pagas pelos moradores de Juiz de Fora, pois são consideradas despesas fixas.

Projeto de Lei

Durante a coletiva de imprensa, Margarida também anunciou um Projeto de Lei que pretende conceder anistia fiscal ao IPTU dos anos de 2016 até 2020.

O PL deverá ser encaminhado para a Câmara, mediante a formulação das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento.

A pretensão do documento é reduzir o número de inadimplentes e, consequentemente, eliminar dívidas ativas por parte de diversos contribuintes que não puderam quitar os valores no passado.

Se o Projeto de Lei for aprovado pela Câmara, os contribuintes que estão em situação de inadimplência poderão contar com descontos para quitar o montante total da dívida com valores entre 10% e 25% de acordo com as condições de pagamento.

A ação da prefeitura visa diminuir o número de cidadãos com dívida ativa em Juiz de Fora. Além disso, a medida pode aumentar os valores de arrecadação enquanto é aplicado o adiamento do IPTU.

Isenção IPTU

O município de Juiz de Fora concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para grupos específicos de contribuintes.

Nesse caso, é necessário entrar com um requerimento de isenção e atender às exigências da prefeitura. São elas:

• Ser aposentado ou pensionista;
• Ser servidor público;
• Ser ex-combatente ou cônjuge sobrevivente;
• Ser viúva ou viúvo;
• Entre outros.

O requerimento deve ser feito entre os meses de janeiro e junho e o pedido deve ser protocolado até 60 dias após o registro do imóvel.

Além disso, pode ser necessário apresentar documentos capazes de comprovar que o indivíduo se enquadra nos critérios de competência determinados pela prefeitura.

Ações comunitárias

Além das condições de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano determinadas pela prefeitura, o vereador Luiz Otávio Coelho, filiado ao Partido Social Liberal, propõe que as associações comunitárias que atuam nos bairros no município também sejam isentas da cobrança.

De acordo com o vereador a proposta tem como objetivo assegurar o bem-estar e o convívio dos moradores mediante a centralização de responsabilidades por parte de associações.

Luiz afirma ainda que a proposta segue as disposições da Constituição Federal por propor a legislação de assuntos de interesse local. 

No entanto, por cogitar remissão tributária e não apresentar os possíveis impactos orçamentários diante da aplicação da isenção às associações de moradores, a proposta pode prejudicar os cofres municipais.

Diante desse impasse, entre uma boa proposta e questões orçamentárias, a proposta do vereador será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e seguirá tramitando até que seja apreciada em plenário.