IPTU 2021 PR: Contribuintes em Foz do Iguaçu podem solicitar isenção até 14/5

O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2021 PR em Foz do Iguaçu, zona oeste do Paraná, vai até o dia 14 de maio. 

O anúncio foi feito pela própria prefeitura, que também informou que o procedimento pode ser feito pelo site do município. 

De acordo com a prefeitura, desde janeiro foram formalizadas 1.001 solicitações de isenção. Isso representa um quarto do total estimado para 2021.

O diretor da Secretaria da Fazenda, Célio Larazin, alerta também para a necessidade de fazer a renovação do pedido, principalmente para àqueles que fizeram a primeira solicitação em 2017: 

“No ano passado foram 299 solicitações, mas este ano temos a renovação do quadriênio [2021-2024], ou seja, todo cidadão que tiver direito e tenha feito o pedido em 2017 precisa atualizar este ano novamente”, explicou o diretor

IPTU 2021 PR: Quem tem direito à isenção

Segundo a lei que IPTU em Foz do Iguaçu, para conseguir a isenção é preciso atender esses requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 60 anos, que tenha renda familiar de até três salários-mínimos, porém com apenas um único imóvel utilizado para sua própria residência;
• Quem tem alguma doença ou deficiência que impede a atividade laboral certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, com apenas um imóvel utilizado para sua própria residência;
• Quem é responsável por uma pessoa que possui doença ou deficiência que impede a atividade laboral, certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, que possui apenas um imóvel utilizado para sua própria residência;
• E, por fim, contribuintes que aderiram aos programas do governo federal Minha Casa Minha Vida e/ou Casa Verde e Amarela, por dois anos contados da data da assinatura do contrato com a instituição financeira.

Como solicitar a isenção do IPTU em Foz do Iguaçu?

Para solicitar a isenção do IPTU 2021 PR, segundo a Prefeitura de Nova Iguaçu, o cidadão deve, primeiramente, criar um cadastro no site, com dados pessoais e endereço eletrônico.

Depois, é preciso anexar alguns documentos, são eles: 

• Documentos de identificação do contribuinte, da posse ou propriedade do imóvel;
• Comprovante de cadastro junto ao Cadastro Único do Governo Federal;
• Documentos que comprovam que o contribuinte atende aos requisitos legais para a obtenção da isenção.

Como consultar o pedido de isenção?

Após fazer a solicitação, o contribuinte pode consultar o andamento do pedido no portal. Basta inserir o CPF, número e o ano do processo. 

Além disso, para mais informações e tirar dúvidas, a secretaria também disponibilizou números de WhatsApp para o atendimento remoto: (45) 99997-4321, 99997-4847 e 98402-3239.

Para o que serve o IPTU 2021 PR?

Diferente do que muitos pensam, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – não está relacionado às mudanças estruturais da cidade. Ou seja, o valor arrecadado com o imposto não está comprometido com obras para melhorar as ruas, a iluminação pública, etc.

O valor arrecadado, na verdade, é encaminhado para os cofres públicos. Com isso, ele serve para pagar as contas que a administração municipal, ou seja, a prefeitura, tem que honrar. 

Dentre esses pagamentos estão: contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais.

Em suma, toda a arrecadação feita pelo IPTU de qualquer cidade, se junta a outros impostos para acumular uma grande quantia de dinheiro, que recebe diversos destinos.

Vale ressaltar que, cada cidade precisa destinar 15% de todos os impostos arrecadados para a saúde e 25% para a educação. Outros serviços,  como a coleta de lixo, manutenção de parques e locais públicos e transporte municipal são responsáveis por 60% arrecadados com a tributação municipal.